Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2020
Dados atualizados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que ainda quase a metade da população brasileira vive sem acesso à rede de esgoto. Ferramenta do governo federal, o SNIS com dados de 2019 foi divulgado na terça-feira (15), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, e aponta que apenas 54,1% é atendida com rede de esgoto. Em 2018, o índice era de 53,2%. Além disso, somente 49,1% do esgoto é tratado.
O acesso à distribuição de água também revela pouco avanço. O dado mais atualizado indica que 83,7% da população é atendida com rede de água. Em 2018, o índice era 83,6%. Segundo o governo, cerca de 91% dos municípios responderam a pesquisa.
Presente no lançamento dos dados, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que a aplicação de recursos públicos no período de um ano no saneamento representa entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, muito distante da necessidade do setor, que precisaria de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões anualmente. Por isso, o ministro destacou a importância do novo marco legal do saneamento, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força nesse segmento.
“É uma distância superlativa que precisa ser alcançada, só ocorrerá com a instrumentalização das ferramentas que temos em mãos, desde a performance das carteiras, como do BNDES e da Caixa, o estímulo aos consórcios que está no marco legal, mas também buscando novas alternativas de financiamento e estruturação de projetos”, afirmou Marinho.
O ministro voltou a dizer que um dos desafios para a proliferação dos projetos para atração da iniciativa privada é a reestruturação dos fundos de desenvolvimento regional, para que eles também possam entrar nesse ramo das “fábricas de projeto”. A ideia do MDR é transformar os fundos de desenvolvimento regional em fundos de natureza privada. “Ideia é que esses fundos passem a bancar a estruturação de projetos executivos para que eles fiquem à disposição da iniciativa privada”, disse Marinho.
Meta de déficit
No próximo ano, o governo federal poderá gastar R$ 247,118 bilhões a mais do que arrecadou sem considerar os juros da dívida pública. A meta de déficit primário para 2021 foi proposta pelo Ministério da Economia em mensagem modificativa ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
O projeto original da LDO de 2021, enviado ao Congresso em abril, propunha uma meta de R$ 149,61 bilhões, mas tinha uma brecha que tornava o déficit primário flexível. Segundo a versão inicial, a meta poderia variar automaticamente caso o governo arrecadasse menos que o previsto.
Na época, a equipe econômica argumentou que a meta flexível tinha sido definida com base na impossibilidade de o governo traçar projeções de médio prazo em pleno início da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, não aprovou a ideia e recomendou ao governo definir uma meta fixa para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo pretendia seguir a sugestão do TCU e definir uma meta fixa de déficit. No ofício enviado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o governo informou que a pior fase das incertezas passou, o que permitiu a definição de um valor de déficit primário.
“A meta de primário definida em valor nominal sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi possível adotá-la pelas razões já expostas [incertezas no início da pandemia]. Neste momento, no entanto, o cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional da meta nominal fixa”, explicou o ministério no documento.
