Política A reforma trabalhista cria limite para a terceirização
Por Redação O Sul | 15 de julho de 2017
A reforma trabalhista, aprovada na terça-feira pelo Senado, criou regras complementares para a lei de terceirização. A nova lei trabalhista exige uma espécie de “quarentena” para as empresas contratarem seus funcionários como terceirizados. Ela também garante que os terceirizados tenham acesso às instalações da empresa em que trabalham, como refeitórios e ambulatórios.
A lei de terceirização foi aprovada em março pelo Congresso. Ela permitirá que as empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função na companhia até mesmo sua atividade-fim.
O projeto de terceirização foi proposto em 1998, passou pela Câmara e Senado com alterações, mas estava parado na Câmara para a segunda votação desde 2002. Para aprovar o texto sem novas mudanças, o presidente Michel Temer negociou com a base aliada de que limitaria os efeitos da terceirização dentro do projeto de lei da reforma trabalhista.
Acompanhando a experiência de países onde já vigora uma lei semelhante, é provável que os trabalhadores e empresas busquem cada vez mais se especializarem e com isso aja maior investimento na formação dos empregados. Um levantamento feito pelo Sebrae revelou que 64% dos empresários, o quadro de funcionários não irá mudar com a aprovação da lei, porém 25% dos entrevistados confirmam que existiria em algum momento o interesse sim pela terceirização.
No ano passado números de uma pesquisa feita em países da Europa onde a terceirização é praticada naturalmente revelaram que há uma defasagem em comparação aos regulamentos do Brasil sobre a terceirização, relativo ao que já é feito em dezessete outros países. O processo de terceirizar deve ser visto com uma estratégia competitiva para o mercado.
Quarentena
A empresa não pode contratar como prestador de serviço uma companhia que tenha como sócio uma pessoa que foi seu funcionário nos últimos 18 meses. Na prática, isso impede que uma empresa force seus trabalhadores a se tornarem pessoas jurídicas (PJ) para contratá-los como empresa e não arcar com as obrigações trabalhistas.
O empregado que for demitido não poderá ser contratado por empresa prestadora de serviços e atuar como funcionário terceirizado da sua antiga empregadora. O prazo de carência para a contratação é também de 18 meses. A proposta dificulta que uma empresa repasse sua equipe para uma companhia terceirizada.
Igualdade
A lei também prevê que o funcionário terceirizado terá o mesmo acesso às instalações da empresa em que trabalham que os funcionários contratados pela companhia.
Eles terão, portanto, direito às mesmas condições de alimentação no refeitório da empresa em que trabalham, serviços de transporte, ambulatórios e sanitários.
Caso a atividade exija procedimentos e equipamentos de segurança, eles também deverão ser os mesmos para os terceirizados.
A regra não contempla benefícios como vale-alimentação ou plano de saúde, que podem ser diferentes e são acertados com cada empregador.
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