Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Armando Burd Reforma tributária incluirá penalização

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75% das doações recebidas por Sebastião Melo foram dos ramos de construção e atividades imobiliárias. (Foto: André Lisbôa/Agência ALRS)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Se a opinião pública não ficar atenta, o aumento de impostos virá embutido na reforma tributária que o Senado e a Câmara dos Deputados votarão. A dívida pública, assumida irresponsavelmente por décadas, passou de 5 trilhões de reais, depois de terem torrado dinheiro de receitas e empréstimos. Agora, a busca de recursos para pagar juros é incessante. A situação financeira do Brasil lembra frase do presidente Ronald Reagan no final do seu mandato: “O governo é o problema, não é a solução.”

Se o cronista brasileiro Nelson Rodrigues estivesse vivo em 1989, mandaria telegrama a Reagan, parabenizando: “Só os profetas enxergam o óbvio.”

Contradição

Entre as secretarias estaduais, existe a de Inovação, Ciência e Tecnologia. Para surpresa de muitos, o Executivo vetou projeto de lei do deputado Sebastião Melo, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que inova e dá alternativa de regularização de débitos do IPVA, da taxa de licenciamento e do DPVAT, por meio do cartão de crédito. Na prática, quando o motorista for flagrado em uma blitz com o pagamento em atraso, poderá quitar na hora e não ter, como acontece agora, o veículo recolhido.

Contradição: rejeita e aceita

O Executivo, ontem, manifestou-se favorável ao projeto de Melo, mas quer que a Assembleia aceite o veto. Em três semanas, técnicos do governo elaborariam projeto com o mesmo conteúdo para protocolar no Palácio Farroupilha.

Questão decidida

A bancada estadual do MDB, em nota assinada pelo líder Vilmar Zanchin, manifestou apoio à candidatura de Sebastião Melo à Prefeitura de Porto Alegre.

Socorro

A Ordem dos Advogados do Brasil passou a pressionar o Supremo Tribunal Federal para que peça à União a concessão de linha de crédito no valor de 2 bilhões de reais ao governo de Minas Gerais. Motivo: pagar precatórios atrasados.

De um lado para o outro

Basta examinar os balanços: recursos destinados às empresas estatais deficitárias acabam faltando para combater os problemas sociais.

Cronômetro corre

Faltam 28 semanas para começar a propaganda eleitoral em rádio e TV. Tempo mais do que suficiente para as direções dos partidos tomarem algumas iniciativas: 1) definir o conteúdo a ser repassado aos candidatos, evitando o nada com nada de campanhas anteriores; 2) convencer que a baixaria só desperta, entre os que assistem e ouvem, sentimentos de dó, irritação e indignação; 3) abandonar o vontadismo, que corresponde ao amadorismo; 4) explicar que erros na gestão pública não têm volta e não podem ser remediados; 5) contratar fonoaudiólogos para aperfeiçoar o discurso.

Sem controle

É de 1580 o primeiro registro de transbordamento de riachos na cidade de São Paulo. Desde então, ocorreram canalizações, utilização de áreas inundáveis para moradias, acúmulo de lixo em tubulações, entre outras incorreções. Da capital paulista, os erros se espalharam para demais cidades. Portanto, as tragédias só não podem surpreender.

Sinal vermelho

Levantamento em fontes oficiais, realizado pela senadora Katia Abreu, mostra que, de 2014 a 2018, foram arrecadados no país 43 bilhões e 500 milhões de reais em multas de trânsito. Prova de que penalização via bolso não funciona. Motoristas irresponsáveis preferem pagar, depois de exagerarem na velocidade e fazerem ultrapassagens perigosas, além de outras loucuras.

Kátia, porém, entrou na contramão ao protocolar projeto de lei que extingue a obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A consequência será o aumento assustador de acidentes.

Apesar da descrença

O que é dito nas aulas de gestão pública: a política existe para ser instrumento decisivo na melhoraria da sociedade e da vida dos indivíduos. A democracia é um projeto de elevação ética para convivência.

Nem todos os alunos fixam o conteúdo.

Não dá para aceitar

A burocracia é uma praga que contamina os que se dedicam à produção e geração de empregos. O maior expoente dessa excrescência reside na área tributária.

Está lotado

O primeiro bloco de rua a ter a capacidade de foliões esgotada em Brasília foi o Tomá Lá Dá Cá. Os ensaios se mantêm durante todo o ano.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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https://www.osul.com.br/reforma-tributaria-incluira-penalizacao/ Reforma tributária incluirá penalização 2020-02-12
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