Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
20°
Fair

Acontece Reforma tributária: proposta preserva pequenos negócios inseridos no Simples Nacional

Compartilhe esta notícia:

(Foto: Reprodução)

O Sebrae está acompanhando as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, com foco para as microempresas e empresas de pequeno porte. O PL 3887/2020, apresentado pelo Governo Federal e que propõe a unificação das Contribuições do PIS/Pasep e Cofins, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), pode representar uma medida eficaz de simplificação tributária, eliminando-se as diferenças de tratamento existentes nas contribuições hoje vigentes.

As empresas que fazem parte do Simples Nacional foram preservadas no Projeto. “Na visão dos pequenos negócios, que representam 29% do PIB, 99% das empresas e respondem por 55% dos empregos do país, esta é uma excelente medida”, analisa o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Segundo Melles, o PL poderia ser aperfeiçoado, dentro e fora do Simples Nacional, prevendo a apuração dos novos tributos de forma automática, pelos fiscos, enviando às empresas o rascunho das declarações e da apuração dos valores devidos: “Entendemos isso como sendo perfeitamente possível, a partir do fato de que praticamente todas as transações comerciais hoje são feitas por meio de documentos fiscais eletrônicos”.

O Sebrae avalia que a medida permitiria a saída do “pesadelo da autodeclaração”, pelo qual o fisco transfere ao contribuinte a tarefa de apurar o imposto, em face da sua complexidade, o que aumenta o custo Brasil e alimenta o pernicioso contencioso administrativo e judicial.

“Em qualquer das alternativas que venham a ser apreciadas pelo Congresso, estaremos atentos na defesa da micro e da pequena empresa, tarefa indelegável que ao Sebrae foi atribuída e da qual nunca abriremos mão”, completa Carlos Melles.

Print Friendly, PDF & Email

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Acontece

BRDE e Prefeitura de Porto Alegre firmam contratos de financiamento para viabilizar obras de infraestrutura e melhorias na gestão da capital
Vice-presidente da República participa nesta sexta do seminário “Juntos para Recomeçar”
Deixe seu comentário
Pode te interessar