Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2016
A regulamentação do processo de repatriação de recursos de brasileiros no exterior sairá até março, informou nessa quinta-feira o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins. A medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
Conforme o subsecretário do Fisco, a origem dos recursos não será, a princípio, fiscalizada. “Mas nós podemos, a qualquer momento, investigar a origem. Não vai fazer isso no momento da adesão”, declarou. Ele lembrou que a lei anistia os crimes de sonegação de tributos, lavagem de dinheiro (em relação aos bens) e evasão cambial.
“Está sendo feito no âmbito da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico]. Em 2018, estaremos cruzando informações com cem países. Itália e Espanha já fizeram movimento com seus contribuintes de regularização de ativos. É uma espécie de autorregularização para estes contribuintes que tenham bens escondidos no exterior. Ao invés de sair autuando, pois a partir de 2018, não terá patrimônio escondido no exterior, regularizaremos”, declarou.
A repatriação, que envolve o pagamento de imposto e multa para regularizar os recursos, é defendida pelo governo federal porque pode aumentar a arrecadação dos cofres públicos. (AG)
Os comentários estão desativados.