Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2021
O relator do projeto do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defende um corte linear de 6% para as despesas não obrigatórias (que incluem investimentos e custeio da máquina pública) dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Normalmente, a tesourada nesses gastos fica restrita à verba dos ministérios e autarquias.
Mesmo com a promessa renovada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro de reajuste salarial a todos os servidores – “que seja de 1%” –, o relator disse que é muito difícil encontrar espaço no Orçamento, mesmo depois da aprovação da PEC dos Precatórios, que abriu espaço de R$ 106 bilhões para mais gastos.
A razão maior é que o reajuste tem impacto permanente. “Esse espaço é para 2022 e temos de preparar o País para 2023, 2024, 2025… Pode ser merecido e importante para eles, tenho pessoas da minha família que são também servidores federais”, disse Hugo.
Depois da PEC, a batalha que será travada agora no Congresso é para a aprovação, ainda em dezembro, do projeto de Orçamento de 2022, último do atual mandato de Bolsonaro e de ano de eleições.
Leal justifica o corte para o Judiciário pelo volume de recursos direcionado aos tribunais. Ele citou o gasto de R$ 10 bilhões por ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de R$ 21 bilhões da Justiça do Trabalho.
“A média de despesa do TSE é nessa faixa de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões. Quanto custa a Justiça do Trabalho? Chama a atenção porque são R$ 21 bilhões. Repito, o Legislativo todo custa na faixa de R$ 10 bilhões. Eu sei a capilaridade que tem uma Justiça do Trabalho, mas Justiça federal também tem e custa R$ 12 bilhões”, disse.
Promessa
O presidente Jair Bolsonaro voltou a prometer na semana passada reajuste para os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição. “Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%”, disse Bolsonaro, em entrevista à Gazeta do Povo, gravada pela manhã e veiculada na noite de quarta-feira (8). “Servidor, em grande parte, merece isso”, completou.
Segundo o presidente, o reajuste não vai ser para recompor toda a inflação do período em que os salários ficaram congelados. “Não tem espaço”, disse.
Há menos de um mês, Bolsonaro já tinha prometido o agrado ao funcionalismo caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios fosse aprovada por deputados e senadores. A PEC foi promulgada de forma fatiada pelo Congresso na última semana. Uma parte ainda precisa de nova votação.
Ao todo, a proposta abre espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022. O argumento do governo para que o texto fosse aprovado era que viabilizaria o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, no ano que vem.
O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País.
Bolsonaro voltou a dizer que o reajuste aos servidores foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com a aprovação da PEC dos Precatórios. Na última vez que prometeu o aumento, em viagem a Dubai, em novembro, o ministro da Cidadania, João Roma, contradisse o presidente ao afirmar que o reajuste não estava no elenco da PEC dos Precatórios.
O reajuste dos salários dos servidores sempre esteve no radar do presidente Bolsonaro. O Ministério da Economia chegou a fazer cálculos para uma correção de 5% com custo de R$ 15 bilhões. Guedes tem sempre reforçado a interlocutores que conseguiu economia de gastos com o congelamento dos salários do funcionalismo em 2020 e 2021, apesar da resistência do Congresso em aprovar esse congelamento no ano passado.
Para o presidente, o que pesa é que os Estados, com caixa cheia, estão dando reajustes aos servidores estaduais. No governo federal, o último reajuste dado às chamadas carreiras de Estados (que não encontram correspondentes na iniciativa privada, como diplomatas) foi em 2019. Para o grosso do funcionalismo, o último aumento foi em 2017.
No governo federal, no entanto, a situação é diferente. O Ministério da Economia calcula que ainda faltam R$ 2,6 bilhões de espaço no teto de gastos para acomodar as despesas no Orçamento do ano eleitoral.
