Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Foi positivo o resultado da Comissão Especial de Aviação Civil Regional, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP). Ontem, o deputado informou à coluna que o relatório dos trabalhos, depois de aprovado, foi entregue ao vice-governador José Paulo Cairolli, com uma série de sugestões e encaminhamentos. Dentre eles, a indicação da necessidade de edição de Decreto Estadual reduzindo de 12% para 10% – podendo chegar a 7% – o ICMS sobre o querosene da aviação, medida considerada fundamental para incentivar a retomada do fluxo regular de voos ao interior gaúcho. Avançou ainda a proposta de binacionalização do aeroporto de Rivera e na proposta de um subsídio federal sobre parte do custo com as passagens aéreas. Em relação a Uruguaiana, o diretor de Relações Institucionais da Azul, Ronaldo Veras anunciou que a empresa esta trabalhando com a segunda quinzena do mês de outubro como data prevista para a retomada dos voos regionais ligando Porto Alegre a Uruguaiana. Embora os demais deputados tenham realizado uma atuação propositiva, é inegável que a capacidade de articulação do deputado Frederico Antunes junto ao ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, e de toda a cadeia institucional que cuida da questão, foram decisivos para que se abrissem portas.
Sartori, protagonista
A terça-feira marcou um fato positivo: a decisão do governador José Ivo Sartori de, finalmente, assumir o protagonismo da busca de soluções e a apresentação de propostas para a grave crise do Estado. Sartori conta com uma vantagem em relação à crise nacional. No caso gaúcho, a crise é apenas financeira, na medida em que o governador transita sem maior dificuldade no ambiente político.
O retorno de PMs inativos
Dentre os dez projetos levados pelo governo do Estado à apreciação do Legislativo na última sexta-feira, um deles chama a atenção pelas peculiaridades. Trata-se do projeto de lei 210/2015, que prevê a readaptação de policiais militares e vai permitir que alguns policiais colocados na inatividade em razão de incapacidade física possam retornar à ativa, em atividades compatíveis com a sua limitação na Brigada Militar. O governo prevê, com isso, além de conquistar um reforço do efetivo da Corporação, retirando da burocracia policiais em condições de atuarem nas ruas, recuperar a autoestima funcional dos policiais militares inativados por incapacidade definitiva para o trabalho nos moldes da atual legislação.
Presença modesta
Um levantamento divulgado ontem pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) indica que foram habilitados 371 projetos para o leilão de energia elétrica A-3, com entrega prevista para daqui a três anos, a partir de 2018. O leilão está marcado para o dia 21 de agosto. Para o Rio Grande do Sul, existem 11 projetos: sete projetos eólicos, dois de centrais hidrelétricas de pequeno porte e dois de termelétricas a biomassa.
Porta arrombada, tranca de ferro
Passado mais de um ano da lamentável tragédia da boate Kiss, a emissão de alvarás para estabelecimentos comerciais em Santa Maria transformou-se em um caos. Para estudar saídas ao problema, foi instalada, na Câmara de Vereadores, uma Comissão Especial que vai tratar sobre a emissão de alvarás no município. O presidente da comissão, vereador Luciano Guerra (PT), observa que há uma demanda muito grande e a cidade está sofrendo com a demora no andamento dos processos, tanto pelo lado da prefeitura quanto pelo Corpo de bombeiros.
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