Brasil Relatório que autoriza reembolso à Eletrobras é aprovado por comissão mista
Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2019
A comissão mista do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), um relatório sobre a medida provisória (MP) que autoriza a União a ressarcir a Eletrobras. O reembolso diz respeito a despesas com compra de combustíveis para subsidiar a geração de energia nos estados do Norte do país.
A audiência foi marcada devido a preocupação com as empresas de eletricidade da Região Norte, além do medo de que o ressarcimento beneficiasse indevidamente companhias privatizadas. A legislação previa o reembolso das despesas da Eletrobras até abril de 2016. Pela MP, os valores devem ser pagos até 2021.
O texto foi aprovado por unanimidade e deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o dia 21 de agosto, data limite para sua validade. A MP autoriza a União a ressarcir cerca de R$ 3,5 bilhões à Eletrobrás até o ano de 2021 e também permite que usinas termelétricas recebam reembolso de um fundo setorial, o Conta Consumo de Combustíveis.
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