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Armando Burd A resistência que faltava

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Wellington Fagundes, relator da comissão sobre mudanças na Lei Kandir. (Foto: Agência Brasil)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

O governo federal tinha certeza de que, mais uma vez, jogaria o prejuízo na conta dos Estados. Enganou-se.

A comissão mista que analisa modificação na Lei Kandir debateu ontem o relatório do senador Wellington Fagundes e adiou a votação. A proposta prevê uma regra para compensar os Estados pela perda de arrecadação com a desoneração tributária de produtos primários e semielaborados para exportação. Pelo projeto, serão entregues 9 bilhões de reais em 12 parcelas aos Estados e municípios, o que já é muito pouco, diante da dívida que supera 300 bilhões de reais.

Tudo indicava que havia um acordo entre Wellington e o Palácio do Planalto. Outro equívoco. O Ministério da Fazenda, de forma arbitrária, anunciou que não reconhece o débito e admite apenas o pagamento de 3,8 bilhões de reais. Parlamentares, que estão em Brasília para defender os interesses de Estados e municípios, resistiram: nem 9 bilhões de reais e muito menos 3,8 bilhões de reais. Querem muito mais e a briga recém começa.

Filtro necessário

Pais de alunos de escolas públicas em greve admitem a recuperação das aulas em 2018 para não prejudicar as férias. Porém, exigem uma condição: a criação de uma comissão independente para avaliar a assimilação do conteúdo do ano anterior. Se for insuficiente, vão processar o Estado. Temem que o ensino às pressas condenará os filhos a patinar nas provas de ingresso em faculdades.

Vão se acumulando

A única certeza na Assembleia Legislativa é que a última sessão de votação do ano, a 19 de dezembro, começará às 9h e se prolongará até as 3h da madrugada do dia seguinte. Efeito da sucessiva falta do número mínimo em plenário. Deputados vão querer aprovar seus projetos na reta final.

Endereço errado

O protesto do Cpers, ontem, no gabinete do líder do governo, deputado Gabriel Souza, deveria ter ocorrido diante da Secretaria da Fazenda. As conversas no Palácio Piratini já se esgotaram. Não existe fórmula mágica, mas cabe aos administradores da receita e da despesa abrir mais os números para o debate.

É tarde

Está mais do que comprovado: governo que pretende aprovar projetos de impacto acelera na arrancada. O presidente Michel Temer se enrolou com as denúncias e agora não adianta reclamar.

Lucidez

O empresário Antonio Ermírio de Moraes publicou artigo em jornais, no começo de novembro de 2007, referindo-se à dicotomia custo Brasil e susto Brasil: “Especula-se sobre qual dos dois é mais grave.” Acrescentou: “Se o País está cheio de ralos, gasta mais do que arrecada, acumula dívidas e não toma medidas concretas para corrigir os desequilíbrios, não há quem convença o capital empreendedor a realizar investimentos produtivos.”

Em 1986, Antonio Ermírio concorreu ao governo de São Paulo pelo PTB. Chegou em segundo lugar, perdendo para Orestes Quércia. Foi sua primeira e última experiência na política. Abandonou, alegando não aguentar tantas mordidas durante a campanha eleitoral.

Estava na hora

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos. Vai diminuir o costumeiro aliciamento. É uma resposta ao ranking trágico que o Brasil lidera. Faltam muitas outras medidas.

Trabalho exemplar

Os Centros de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e outras Drogas, em vários municípios, têm exercido tarefa inestimável. O da cidade de Rio Grande completa hoje oito anos, com resultados animadores para os profissionais da área e os pacientes. O serviço ambulatorial integra uma rede de atenção, substituindo a internação psiquiátrica. Consiste em ações de assistência como medicação, terapias, oficinas e atenção familiar.

Reviravolta

Após 17 meses de campanha, os norte-americanos foram às urnas a 8 de novembro do ano passado para eleger o novato Donald Trump, que derrotou a favorita Hilary Clinton.

Bolso aberto

Já foram chamados de marajás. Hoje, ganham o apelido de fura-teto. No reino das benesses, sabemos quem paga a conta.

 

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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