Política Réus condenados em segunda instância na Operação Lava-Jato vão para a prisão cumprir pena
Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2017
Pela primeira vez na Operação Lava-Jato, dois réus que estavam em liberdade vão para a prisão cumprir sua pena após todos os recursos serem julgados em segunda instância. Nessa quarta-feira, o juiz Sérgio Moro determinou a prisão para execução de pena do empresário Márcio Andrade Bonilho, da Sanko Sider, e Waldomiro de Oliveira, representante de uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef.
Os dois foram condenados por Moro em 22 de abril de 2015, em um processo em que seis pessoas foram consideradas culpadas dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a ação, eles ajudaram a movimentar cerca de 18 milhões de reais desviados das obras na Rnest (Refinaria de Abreu e Lima), em Pernambuco.
O cumprimento da pena após sentença em segunda instância é possível desde fevereiro do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) mudou seu entendimento sobre o assunto. Até então, o réu poderia ficar solto até que o último recurso fosse julgado na Corte, o chamado “trânsito em julgado”. Durante evento em São Paulo no último dia 15, Moro afirmou que aguardar o último recurso significa, na prática, “a impunidade de criminosos poderosos”, que conseguem protelar o cumprimento da sentença apresentando recursos.
Bonilho e Oliveira já foram recolhidos. O empresário foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão por ter feito centenas de operações criminosas de simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias para justificar pagamentos da construtora Camargo Corrêa às empresas de fachada de Youssef. Uma dessas empresas é a MO Consultoria, que era controlada por Oliveira. O “laranja” também foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão.
Após a condenação em primeira instância, o caso foi julgado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), para onde vão todos os processos da Lava-Jato, que confirmou as decisões de Moro. Agora, qualquer recurso das defesas dos dois réus deve ser endereçados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A defesa de Bonilho criticou a prisão após condenação em segunda instância e disse confirmar na inocência do empresário. “Esta injusta prisão antecipada, é fruto de condenação em segundo grau, contrariando o princípio constitucional da presunção de inocência. O senhor Márcio Bonilho não está condenado definitivamente e sua defesa confia que no julgamento de seus recursos advirá sua absolvição, a exemplo das duas outras absolvições já obtidas em primeiro grau, em dois outros processos”, diz nota assinado pelo advogado Luis Flávio Borges D’urso.
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