Geral Saiba o que pode acontecer com Patrícia Lélis, brasileira foragida da Justiça americana após acusação de fraude

Foragida das autoridades americanas e acusada de se passar por advogada nos EUA, a brasileira Patrícia Lélis tem um futuro incerto. (Foto: Reprodução)

Foragida das autoridades americanas e acusada de se passar por advogada nos EUA, a brasileira Patrícia Lélis tem um futuro incerto. No momento, seu paradeiro exato é desconhecido, apesar de sinalizações de que ela estaria em uma cidade mexicana próxima à praia terem sido feitas nas redes sociais. O fato dela estar fora do alcance das leis americanas é, no momento, o principal impeditivo para o avanço do processo na Justiça dos EUA.

“Hoje, com os tratados e convenções de Direitos Humanos, dos quais os EUA fazem parte, há uma grande valorização do direito do acusado. Dificilmente ela seria julgada à revelia”, explica a advogada criminalista Rafaela de Otero, sócia do escritório OCM Advogados, referindo-se ao raro caso em que o processo se dá sem participação e defesa do réu.

Se for detida no exterior, mediante um mandado de prisão internacional expedido pelas autoridades americanas, Patrícia Lélis pode acabar extraditada aos EUA pelo país responsável pela prisão. Nesse caso, ao chegar nos Estados Unidos, o processo de acusação na Justiça dos Estados Unidos seria iniciado.

Caso, no entanto, Lélis encontre-se no Brasil, essa possibilidade é inexistente, mesmo com um mandado internacional. Isso se dá, pois a Constituição Federal não permite a extradição de nacionais. Apesar disso, mesmo em território brasileiro, ainda seria possível a ela responder ao processo na Justiça americana.

“Ela tem como responder do Brasil ao processo. Existem meios de comunicação e mecanismos de cooperação internacional. Antigamente era muito mais difícil, mas hoje já se aceita que se faça dessa maneira”, diz a advogada Rafaela de Otero. “A Justiça americana tem que requerer que o Brasil coopere nos atos de produção de prova. O Brasil faria a pedido dos EUA. A acusada também pode requerer, mas aí dependeria da aprovação deles.”

Nessa situação, o Brasil poderia participar em audiências e oitivas para que Lélis seja ouvida, por exemplo. Ela, no entanto, ainda iria precisar de um advogado americano para atuar no caso, que seguiria correndo nos Estados Unidos.

“Se ela estiver em outro país, teria outra situação. Os Estados Unidos poderiam pedir auxílio dessas outras autoridades estrangeiras, mas, normalmente, ela seria extraditada para responder nos EUA.”

Concluído o processo e dada a pena, há ainda a possibilidade do seu cumprimento se dar no Brasil. Para tanto, é preciso que seja feita a homologação da sentença estrangeira, como o procedimento é conhecido. É necessário primeiro que o processo no exterior já tenha transitado em julgado, sem novas possibilidades de recursos.

“Se ela estiver no Brasil, a autoridade central dos Estados Unidos, United States Attorney General, vai mandar para o Brasil por meio de carta rogatória”, explica Rafaela Otero, referindo-se a um tipo de instrumento usado para a comunicação entre Justiças de países.

Nessas situações, a carta rogatória é enviada ao Ministério da Justiça que encaminha o documento ao Superior Tribunal de Justiça, órgão competente no caso. Para que a homologação seja possível, a sentença estrangeira deve cumprir alguns requisitos, como ter sido proferida por autoridade competente e não violar a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana e a ordem pública, por exemplo.

Patrícia é acusada de fraude eletrônica, transações monetárias ilegais e roubo de identidade agravado. Ela pode pegar uma pena máxima de 20 anos de prisão se for condenada por envolvimento em fraude eletrônica, um máximo de 10 anos se for condenada por transações monetárias ilegais e um mínimo obrigatório de dois anos adicionais de prisão se for condenada por roubo de identidade agravado. As informações são do jornal O Globo.

Voltar Todas de Geral

Notícia Anterior

Como funcionam as eleições nos Estados Unidos? Entenda

Próxima notícia

Aos 16 anos, estudante que tirou a nota máxima em matemática no Enem coleciona 73 medalhas em olimpíadas científicas