Por Redação O Sul | 10 de abril de 2018
No dia 16 de setembro de 2010, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva demitia sua ministra da Casa Civil, Eunice Guerra, após reportagens denunciarem suposto lobby praticado pelo filho dela no governo petista – Eunice tinha substituído Dilma Rousseff, que deixou o cargo para concorrer nas eleições. Horas antes, por volta das 10h, ocorria um assalto em um bairro pobre de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo.
Naquele momento, obviamente, era impossível imaginar que, quase oito anos depois, esse roubo de R$ 2,6 mil estaria ligado, ainda que indiretamente, ao futuro do maior nome do petismo. Lula está preso em Curitiba desde sábado, condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Naquela manhã de 2010 em Itapecerica, o cabo eleitoral Paulo Batista dos Reis caminhava pela rua Orígenes Lessa, um bairro na periferia da cidade. Tinha R$ 2,6 mil no bolso, quantia que usaria para pagar outros funcionários da campanha de um vereador local.
Na altura do número 25 da rua, quando chegava na casa de uma das pessoas que receberiam o dinheiro, Paulo foi abordado por dois homens em uma moto Twister amarela. Um dos homens tinha um revólver e obrigou o cabo eleitoral a passar o dinheiro. A dupla fugiu.
Apesar de o assalto ter suscitado uma “batalha” jurídica por anos, a dupla apontada como autora do crime já cumpriu a pena pelo roubo, mas continua presa por outras condenações.
Duas horas depois do crime, três mulheres que receberiam o valor foram até a casa do assistente de garçom Márcio Rodrigues Dantas, mas não o encontraram. Elas acreditavam que era ele, morador do bairro, quem conduzia a moto usada no assalto. Segundo a denúncia do Ministério Público, Márcio tinha uma motocicleta do mesmo modelo e da mesma cor.
Na fase de investigação, uma testemunha disse que Márcio era o condutor da moto “com certeza”, mas no julgamento ela mudou de versão. Outra testemunha não o reconheceu.
Uma terceira pessoa disse inicialmente que o homem com o revólver era Antônio Sérgio Lopes, conhecido no bairro. Ela disse que o reconheceu “pelo olhar”, pois ele estava com o rosto encoberto por um capuz. Essa testemunha mudou de versão e disse que “achava” que o assaltante era Antônio, mas “não tinha certeza”.
Habeas
Antes de o caso chegar à terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça, um juiz pediu a prisão de Márcio. A defesa então entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pois alegava que seu cliente não poderia ser preso antes de esgotados todos os recursos.
A Constituição brasileira diz que um réu é considerado inocente até que o processo transite em julgado, ou seja, até que se esgotem os recursos em todas as instâncias. Porém, a carta não fala explicitamente sobre prisão, deixando margem para interpretações.
O habeas corpus de Márcio foi levado ao plenário do STF sob o número de 126.292. Até 2016, o Supremo entendia ser necessário esperar todos os recursos antes de prender um réu – isso não valia para crimes mais graves, como homicídio e latrocínio, pois, nesses casos, o condenado pode ser preso imediatamente.
Em fevereiro de 2016, com a Operação Lava Jato, a mudança de entendimento era defendida por procuradores e juízes, entre eles, Sergio Moro. O habeas corpus de Márcio ganhou importância porque ele serviria de jurisprudência para todos os casos do país, inclusive os de políticos e empresários acusados na Lava-Jato. Na sessão, seis dos 11 ministros votaram a favor do cumprimento antecipado da prisão de Márcio – cinco foram contra.
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