Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2025
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de Jair Bolsonaro de todos os crimes de que era acusado e defendeu a anulação do processo que julga o ex-presidente e outros réus. “Estamos diante de uma incompetência absoluta” para julgar a ação. Fux defende, portanto, “anular o processo por incompetência” do Supremo. (Ressalte-se que a foto que ilustra a matéria não é atual e, sim, de arquivo).
Para Fux, como Bolsonaro não tem foro privilegiado (o direito de ser julgado diretamente pelo STF) porque não ocupa mais o cargo. Segundo o ministro, o caso deveria ser analisado na primeira instância da Justiça comum.
“A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação (penal)”, afirmou o ministro, explicando que, como os réus não ocupavam mais os cargos públicos no momento em que o processo foi iniciado, o Supremo não teria competência para julgá-los.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF discordou de Fux quando esse tema foi debatido na chegada do processo ao colegiado, em março deste ano, quando ele ficou isolado por 4 votos a 1. Para eles, a prerrogativa de foro continua para Bolsonaro porque os crimes imputados teriam sido cometidos quando ele ainda era presidente e teriam ligação direta com a função ele exercia.
O ministro Fux também criticou a decisão de encaminhar o caso para a Primeira Turma, em vez de mantê-lo no plenário.
Segundo ele, ao reduzir a análise para apenas alguns ministros, estariam sendo silenciadas vozes importantes que poderiam influenciar a avaliação dos fatos.
Especialistas apontam que o voto do magistrado pode abrir caminho para a defesa de Bolsonaro tentar anular o processo, mas apenas se mais algum ministro acompanhar a posição de Fux.
“O voto do ministro Fux, se for o único nesse sentido, não altera o resultado do julgamento. Para que a defesa pudesse recorrer ao plenário por meio de embargos de divergência – recurso que busca fazer com que o colegiado analise a questão – seriam necessários pelo menos dois votos no mesmo sentido”, explica Pierpaolo Bottini, advogado e professor de direito penal da USP.
A advogada criminalista Juliana Bertholdi, professora na pós-graduação da PUC do Paraná, reforça que, além de outro ministro acompanhar Fux, a defesa precisaria apresentar a argumentação durante a sustentação oral para tentar levar o processo ao plenário.
“O momento para a defesa se manifestar sobre nulidade seria durante a sustentação oral. Para ter algum caminho, seria necessário que outro ministro acompanhasse o Fux, abrindo possibilidade de embargos infringentes e levando o processo ao plenário”, explica.
Para Clara Borges, professora do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da UFPR (Universidade Federal do Paraná), julgamentos feitos apenas pela turma podem beneficiar a defesa. “Isso porque se houver embargos infringentes (um recurso que leva a discussão para o plenário do STF) o colegiado maior poderá reanalisar o caso. Para que isso aconteça, são necessários pelo menos dois votos favoráveis ao réu”.
Quanto às chances de a defesa de Bolsonaro conseguir anular o processo com base no voto de Fux, Bertholdi avalia que seria necessário o apoio de outro ministro para abrir caminho a embargos infringentes e levar o processo ao plenário.
Ela destaca ainda que a posição de Fux não é isolada, mas o desfecho do caso continua incerto.
“Um voto que chama atenção é o da ministra Carmen Lúcia. Na ADI 2797 (Ação Direta de Inconstitucionalidade 2797), ela afirmou que o foro por prerrogativa de função deve ser interpretado de acordo com princípios republicanos e democráticos, restringindo a prerrogativa apenas ao período em que a pessoa está exercendo o cargo. (Essa posição estaria alinhada à do ministro Fux) Durante o julgamento atual, a posição da ministra parece convergir com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o que mantém o desfecho ainda incerto.”
Revisões
O voto de Fux sobre a anulação do processo e a discussão sobre foro privilegiado e competência abrem espaço para reflexões sobre o que pode acontecer mais adiante. Especialistas lembram que, diante de divergências jurídicas e da composição variável do Supremo, decisões do caso Bolsonaro poderiam ser contestadas ou até mesmo anuladas no futuro.
“Eu acredito que sim. Nossa jurisprudência é muito instável, sobretudo da Suprema Corte. Muitas vezes a mesma composição do Supremo dá várias interpretações diferentes aos mesmos dispositivos legais e constitucionais”, afirmou a advogada Maíra Beauchamp Salomi em entrevista publicada no início de setembro.
Juristas também destacam que o julgamento de Bolsonaro ocorre em condições excepcionais, com ataques institucionais internos e pressões externas, como sanções internacionais e medidas de governos estrangeiros – em julho, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas de 50% contra o Brasil e sanções contra Moraes como protesto contra a ação contra o ex-presidente e seu aliado político. (Com informações da BBC Brasil)
