Por Redação O Sul | 26 de junho de 2025
O decreto editado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito, câmbio e seguro, foi oficialmente derrubado na última quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A medida, que havia sido aprovada pelo governo com o objetivo de aumentar a arrecadação federal, encontrou forte resistência no Congresso Nacional, que decidiu reverter os efeitos do decreto. Para os cidadãos e investidores, a revogação do aumento representa um alívio imediato na carga tributária sobre diversas operações financeiras.
Por se tratar de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), a decisão do Congresso entra em vigor assim que for aprovada pelas duas Casas e promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. Ou seja, o Executivo não pode vetar ou alterar a decisão, o que garante eficácia imediata à revogação do decreto.
O decreto em questão, editado pelo governo federal no início de 2025, previa o aumento das alíquotas do IOF com a justificativa de elevar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões ao longo do ano. No entanto, com a derrubada da medida, voltam a valer as regras anteriores, que impõem alíquotas mais baixas para as operações.
— Como era com o Decreto nº 12.466/2025:
* Crédito empresarial: alíquota máxima de 3,95% ao ano;
* Simples Nacional: alíquota permitida de até 1,95% ao ano;
* Câmbio: alíquota única de 3,5% para diversas operações, como cartões de crédito, remessas e compra de moeda estrangeira;
* Planos VGBL: incidência de 5% de IOF sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil;
* Operações como “risco sacado”: passaram a ser formalmente tributadas a partir de 1º de junho de 2025.
— Como fica agora:
* Crédito empresarial: alíquota máxima volta a ser de 1,88% ao ano;
* Simples Nacional: alíquota máxima reduzida para 0,88% ao ano;
* Câmbio: compras com cartão de crédito e pré-pago internacionais voltam à alíquota de 3,38%, e compra de moeda estrangeira, a 1,1%;
* Planos VGBL: não há alíquota diferenciada para altos aportes;
* “Risco sacado”: operação volta a ser isenta de IOF.
A decisão do Congresso foi amparada por críticas técnicas e jurídicas à proposta do governo. Especialistas argumentaram que o Executivo desvirtuou a natureza regulatória do IOF ao utilizá-lo como instrumento de arrecadação fiscal, contrariando a finalidade original do tributo. (Com informações do portal Terra)
