Rio Grande do Sul Sancionada lei estadual que institui o plano de carreira do Ministério Público gaúcho
Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2020
Aprovado em agosto por 42 votos a oito, o Projeto de Lei 511/2019, que institui o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos servidores do MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul, foi sancionado neste semana pelo governador gaúcho Eduardo Leite.
“Recompensar os servidores pelo bom trabalho, assim como aplicar consequências para casos de baixo desempenho é fundamental. E, para isso, é fundamental que as regras, os critérios e os impactos na carreira e na remuneração estejam claros, na forma de lei. É o que estamos fazendo aqui, após aprovação de larga maioria dos deputados e, por isso, merece a minha sanção”, afirmou o governador.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, afirmou que o MP gaúcho é considerado um dos mais efetivos do País, no entanto era o único que não contava com um plano de carreira. “É preciso reconhecer o valor dos servidores que se dedicam, mas fazer isso com inteligência”, ressaltou.
Ainda segundo ele, é necessário dar a possibilidade de ascender na carreira, mas também precisamos compatibilizar isso com o momento difícil que a gestão publica enfrenta, com dificuldades financeiras.
“Por isso, a agora lei vai permitir uma melhor gestão dos servidores. Vai gerar uma economia após cinco anos, mas também irá permitir a reposição de servidores e manter a qualidade do serviço com menos dispêndio de dinheiro público”, destacou Dallazen.
Detalhes
De modo geral, o plano de cargos e carreiras reduz os salários iniciais e aumenta a remuneração final que pode ser obtida pelos servidores do Ministério Público. O plano também acaba com as mais de 30 carreiras do MP, criando apenas uma de nível médio e outra de nível superior.
“Nessas carreiras, os funcionários poderão conquistar até nove promoções, com aumentos salariais”, explica o governo do Rio Grande do Sul. “Como a legislação impede redução de salários, essas regras só valerão para os novos servidores.”
Por conta da lei federal 173/2020, que impede aumento de despesas decorrentes de alterações de carreiras até o fim do ano que vem, por causa da pandemia, o plano passa a vigorar a partir de 2022.
Presenças
Acompanharam a cerimônia de assinatura, no auditório da sede institucional do Ministério Público, os subprocuradores-gerais de Justiça Benhur Biancon Junior (Assuntos Administrativos), Marcelo Dornelles (Assuntos Institucionais) e Sérgio Harris (Gestão Estratégica), além do secretário-geral do MP, Júlio César de Melo, e do subcorregedor-geral do órgão, Marcelo Liscio Pedrotti, e do ouvidor Eduardo de Lima Veiga, juntamente com seu substituto Ruben Giugno Abruzzi.
Também compareceram a promotora de Justiça Lisandra Demari, a presidente da Associação do Ministério Público, Martha Beltrame, seu vice Ricardo Santos Tavares, o diretor-geral do MP, Roberval da Silveira Marques, a presidente da Associação dos Servidores do MP, Carmem Pasquali e o diretor de Integração, Adriano de Castro Silveira.
A lista prossegue com as presenças do vice-presidente da Associação dos Assistentes de Promotoria de Justiça do MP, Tiago Maues, do presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, Jodar Prates, do secretário-geral Alberto Freire Ledur e dos servidores do MP Enio Soccol de Carvalho Junior, Inês Biali, Rodrigo Dias Rivera, Andreia Cardoso Barth e Jaqueline Aparecida Nunes e Silva.
Por parte do Palácio Piratini, acompanharam a comitiva do governador Eduardo Leite o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, seu adjunto Bruno Pinto de Freitas e a titular da Sedac (Secretária de Estado da Cultura), Beatriz Araújo. Representando a Assembleia Legislativa, estiveram os deputados Frederico Antunes, Luís Augusto Lara, Luiz Fernando Mainardi, Gabriel Souza, Jeferson Fernandes, Sérgio Turra e Edgar Pretto.
(Marcello Campos)
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