Rio Grande do Sul Sancionada lei que cria projeto Máscara Roxa no Rio Grande do Sul
Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2020
Conforme a Polícia Civil, pelo menos 20 casos já foram denunciados no Estado e dois homens presos em flagrante por meio do projeto.
Foto: Agência BrasilO governador Eduardo Leite sancionou, na manhã desta segunda-feira (24), três projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa nas últimas semanas, entre eles, o que cria o projeto Máscara Roxa. O ato virtual contou com a participação do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, dos secretários da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild, e da Saúde, Arita Bergmann, dos parlamentares responsáveis pelos projetos e de dezenas de convidados ligados às pautas.
O PL (projeto de lei) 70/2020 institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em funcionamento durante a pandemia, chamado informalmente de Máscara Roxa.
Também foram sancionados o PL 45/2020, que cria o programa Veículo Legal, para regularização de débitos do IPVA, da taxa de licenciamento, do DPVAT e de infrações de trânsito durante a abordagem de fiscalização, e o PL 450/2020, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a ExpoAgro André da Rocha.
Antes mesmo de se tornar lei, o Máscara Roxa já produz efeitos. Conforme a Polícia Civil, pelo menos 20 casos já foram denunciados no Estado e dois homens presos em flagrante por meio do projeto.
“Isso mostra a efetividade e o quanto que uma iniciativa como esta, articulada entre o poder público e a sociedade pode tocar na vida das pessoas, salvando vidas efetivamente e dando dignidade às mulheres vítimas de violência. Esse crime que não é fácil de ser combatido, porque acontece dentro de casa e o Estado tem mais dificuldade de alcançar. Por isso, deve ser compromisso de todos nós o combate à violência contra a mulher”, destacou Leite.
Pela lei, de autoria do deputado estadual Edegar Pretto (PT), coordenador do Comitê Gaúcho Eles Por Elas, a denúncia poderá ser realizada de forma presencial pela vítima, familiar ou amigo, devendo ser encaminhada pelos atendentes nos estabelecimentos aos telefones disponibilizados pelos órgãos de segurança para essa finalidade.
“A lei reforça a campanha realizada desde junho em todo o Estado, numa rede que já conta com mais de 1.400 farmácias voluntárias, e que nos últimos dois meses registraram 21 denúncias em 18 municípios”, informou Pretto.
Todas as farmácias com adesão estão com o selo “Farmácia Amiga das Mulheres” em suas vitrines e portas, que serve para que as vítimas as identifiquem. Os atendentes receberam capacitação online para o procedimento, assim garantem a discrição e segurança da vítima. Ao chegar na farmácia a mulher deve pedir a máscara roxa, que é um código para que o atendente saiba que se trata de um pedido de ajuda. O profissional dirá que o produto está em falta e pegará alguns dados para avisá-la quando chegar. Após, o atendente da farmácia passará à Polícia Civil as informações coletadas, via WhatsApp, para que o órgão tome as medidas necessárias em conjunto com a Brigada Militar.
Conforme o deputado, qualquer farmácia pode aderir. O objetivo é envolver também aquelas que não fazem parte de grandes redes, mas que estão em cidades menores. No RS, o Comitê Eles Por Elas optou pelo envolvimento das farmácias como canais facilitadores da denúncia, porque elas permanecem abertas mesmo em situações de lockdown por serem serviços essenciais.
A campanha e a lei foram motivadas pelo aumento de casos de feminicídios no RS durante o período de isolamento, decorrente da pandemia do coronavírus. Nos meses de março, abril e maio 28 mulheres foram assassinadas por questões de gênero, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Somente em abril, o aumento foi de 66,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. Ao todo, de janeiro a junho deste ano, 51 mulheres morreram vítimas de feminicídio no estado, 166 registraram ocorrência de tentativa de feminicídio e 9.685 registraram ocorrência de agressão com lesão corporal.
“Constituímos uma política com apoio dos órgãos de segurança, governo gaúcho e demais poderes. O engajamento de todos é importante para fazermos com que os agressores recuem, e não as mulheres”, afirma o deputado.
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