Acontece Sebrae lança projeto para orientar micro e pequenas empresas do RS
Por Redação O Sul | 19 de julho de 2016
A dívida de 65,4 bilhões da Operadora Oi junto a 13 mil empresas fornecedoras nacionais conduziu uma das maiores operadoras de telefonia fixa do País ao pedido de recuperação judicial para evitar a falência. Atento a esta situação e amparado pela Lei Complementar 147/2014, o Sebrae lançou o projeto Recupera MPE, em parceria com a (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de orientar estes empreendedores a enfrentarem uma recuperação judicial, seja como credor ou como solicitante. A iniciativa foi divulgada na tarde desta terça-feira (19), na Capital. Estiveram presentes o presidente do Sebrae/RS, Carlos Sperotto, o presidente da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB, João Medeiros Fernandes Jr, o superintendente e Chefe do Departamento Jurídico do Sebrae, Carlos Schutz e Leonardo Lamachia.
Do total de credores, 2.214 são de micro e pequeno porte, sendo que 74% estão localizados em 215 municípios do Rio Grande do Sul (o que equivale a 1.649 empresas). O impacto da dívida, somente para as MPEs (micro e pequenas empresas) gaúchas, é de 117 milhões de reais. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RS, Carlos Sperotto, a instituição atuou fortemente para a aprovação desta lei complementar que, entre outras importantes inovações, instituiu tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas no âmbito da recuperação judicial e da falência. “Em casos de falência, apoiar o empresário quanto à preferência no recebimento da dívida”.
“Desde 2014, os pequenos negócios conquistaram direito e voz na aprovação dos planos de recuperação judicial. A partir de então, os empreendedores aprovam seus planos em assembleia e têm lugar na composição do Comitê dos Credores, criado para fiscalizar os atos do administrador judicial”, ressalta Sperotto.
Segundo dados da Serasa, o número de recuperação judicial quase dobrou no primeiro semestre deste ano, atingindo 923 empresas no País. Por trás de cada pedido de recuperação judicial de muitos dos credores são micro e pequenas empresas, fornecedoras de produtos e serviços que dependem do pagamento para manterem as suas portas abertas.
“Criamos procedimentos de atendimento gratuito aos nossos clientes, que poderão ser utilizados em qualquer caso de recuperação judicial ou falência”, acrescenta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O projeto Recupera MPE tem uma lista de ações para atender aos proprietários de micro e pequenas empresas que possuem créditos com a Oi. O Sebrae está enviando cartas aos empresários atingidos para explicar como eles devem agir nesse tipo de situação. Também foi estabelecido um diálogo com os dirigentes da Oi, a fim de discutir medidas para preservar a continuidade das pequenas empresas no mercado, por exemplo, com a preferência no pagamento de créditos.
Além disso foi elaborada uma cartilha virtual, explicando o que é a recuperação judicial e o passo a passo de como proceder nessas situações. Clique aqui para acessar a cartilha.
Na foto, João Medeiros Fernandes Jr. Foto: Jackson Ciceri / O Sul
