Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2022
A pouco mais de um mês do fim do mandato, o governo Bolsonaro conseguiu emplacar seis novos integrantes para vagas em agências reguladoras. As indicações foram aprovadas pela Comissão de Infraestrutura do Senado e depois chanceladas pelo plenário da Casa. A votação na comissão gerou atrito por disputa política em relação aos apadrinhamentos das indicações. Alguns dos escolhidos não têm atuação direta ou formação na área em questão.
Foram escolhidos nomes para a Agência Nacional de Transportes (ANTT), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Aprovado para uma vaga na ANTT, Lucas Asfor Rocha Lima está na cota de nomes que ganharam força com o apoio de senadores. Ele é sócio-fundador do escritório Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados, e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. “Conheço o doutor Lucas de outros tribunais, cheio de bagagem, super competente”, defendeu o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Já o outro indicado para a ANTT, o servidor Felipe Queiroz, vem do setor público e já atua no segmento de transportes. Nome de Marcelo Sampaio, ministro da Infraestrutura, Queiroz é atualmente secretário Nacional de Transportes Terrestres da pasta. Analista de Infraestrutura, o servidor foi escolhido para ocupar a vaga já aberta na ANTT, que era ocupada por Fábio Rogério. Já a indicação de Asfor é para a cadeira que ficará vaga com o término do mandato de Davi Barreto, que deixa o órgão regulador em fevereiro do próximo ano.
A indicação de Queiroz foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membro do Grupo de Trabalho de Infraestrutura no governo de transição. Silveira inclusive elogiou a carreira do servidor durante a sessão. “Eu procurei ir atrás de informações necessárias, técnicas e morais e éticas desse servidor público, e foram as melhores possíveis, prestadas no ministério”, disse o senador, um dos cotados para assumir a área de infraestrutura no próximo governo.
Para a Antaq, um dos escolhidos foi o advogado Caio César Farias Leôncio. Seu currículo aponta passagem como sócio no escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos Advocacia, em Brasília. Neste ano, ele teve atuação no Senado, como membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos para modernização de processos administrativos e tributários. Em relação ao setor de atuação da Antaq, ele afirmou já ter trabalhado com pedidos de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento de instalações portuárias. “Também atuei em casos de importação e exportação de mercadorias por meio dos portos brasileiros”, escreveu.
Outro nome indicado para a Antaq foi de Alber Furtado de Vasconcelos Neto, servidor da carreira de Analista de Infraestrutura. Ele já atuou na agência reguladora como gerente de Portos Organizados e Superintendente de Outorgas, e atualmente é analista de crédito externo da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Embora seja considerado um nome da carreira, a indicação de Alber conta com o endosso de senadores, em especial da bancada do MDB. Sua indicação foi relatada por Eduardo Braga (AM), senador do partido.
A indicação para a terceira cadeira na Antaq, que recentemente passou a ter cinco vagas, é do vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho. Diferente dos outros dois, seu nome estava no Senado desde o início do ano. Lima Filho é Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo da Marinha, e sua escolha partiu da Marinha, que há algum tempo trabalhava para colocar um de seus quadros na diretoria da agência reguladora.
Já para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o escolhido foi Alexandre Reis Siqueira Freire, que entrará na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo. Advogado, Freire tem passagens pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Casa Civil da Presidência e pelo Congresso como assessor parlamentar. No STF, assessorou três ministros da Corte, dois deles durante o período de presidência no STF – um deles foi o ministro Dias Toffoli, que comandou a Corte entre 2018 e 2020.
