Quinta-feira, 28 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Política Senado aprova projeto que prevê criação de serviços online para denúncia de violência doméstica

Compartilhe esta notícia:

O projeto visa assegurar em lei que as vítimas não precisarão se dirigir a uma delegacia em meio à pandemia do novo coronavírus

Foto: Divulgação
(Foto: Divulgação)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (03) um projeto que prevê a criação de serviços online para denúncias de violência doméstica. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas terá de ser reanalisada pela Casa porque os senadores modificaram o texto.

O projeto visa assegurar em lei que as vítimas não precisarão se dirigir a uma delegacia em meio à pandemia do novo coronavírus. As autoridades de saúde orientam o isolamento social como forma de evitar a disseminação do vírus. Também recomendam que não haja aglomerações.

De acordo com o texto aprovado no Senado, poderá haver atendimento presencial, inclusive na casa da vítima, nos seguintes casos: estupro; feminicídio; ameaça com uso de arma de fogo; lesão corporal grave; descumprimento de medida protetiva. Conforme o texto, as medidas protetivas já aprovadas serão automaticamente prorrogadas durante a pandemia.

Aplicativo

Ainda de acordo com o texto, a intimação da vítima para depor poderá ocorrer por aplicativo de mensagem. O chamamento acontecerá nos seguintes cenários: ingresso ou saída do agressor da prisão; concessão, indeferimento ou revogação de medidas protetivas de urgência; definição de data de audiência do processo; andamento da ação que implique na condenação ou absolvição do acusado.

O projeto também determina que as denúncias recebidas pelas centrais de atendimento (Ligue 180 e Disque 100) devem ser repassadas em até 24 horas para os órgãos competentes. O texto prevê ainda que o agressor terá de ressarcir o Estado pelos gastos com os serviços de saúde prestados à vítima.

Serviço essencial

A proposta considera serviço essencial o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência vítimas d

O texto estabelece que a União, os Estados e os municípios têm de ofertar casas e abrigos, com atendimento psicológico, a mulheres, crianças e adolescentes que sofram violência doméstica.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Saiba como aposentados e pensionistas devem declarar rendimentos do INSS
Ministro do Meio Ambiente revoga ato que permitia cancelar infrações ambientais e regularizar invasões na Mata Atlântica
https://www.osul.com.br/senado-aprova-projeto-que-preve-criacao-de-servicos-online-para-denuncia-de-violencia-domestica/ Senado aprova projeto que prevê criação de serviços online para denúncia de violência doméstica 2020-06-04
Deixe seu comentário
Pode te interessar