Por Redação O Sul | 16 de julho de 2015
O Senado começou na noite de quarta-feira a votar os projetos aprovados na comissão especial da reforma política que não estão incluídos na minirreforma em tramitação na Câmara dos Deputados. A primeira matéria facultada, por 46 votos a nove, esvazia e torna sem efeito as coligações partidárias nas eleições proporcionais, de deputados federais, estaduais e vereadores.
Na proposta, do relator Romero Jucá (PMDB-RR), as coligações continuam, mas a distribuição das vagas, de acordo com o quociente eleitoral, será feita conforme a força eleitoral de cada partido. É mais um golpe nas legendas nanicas, que, se não alcançarem o quociente na coligação, ficam de fora. O cálculo será feito com base no número de votos dados ao partido e não à coligação, como atualmente.
Pela nova regra, os votos nos candidatos e na sigla não serão mais somados e computados como votos para a coligação. Pelo PCdoB, a senadora Vanessa Grazziotin (AM) encaminhou contra, alegando que a mudança é inconstitucional e que pode cair no STF (Supremo Tribunal Federal). A alteração acaba com o chamado “Voto Tiririca”, dos puxadores de votos que, com suas votações expressivas, carregam candidatos pouco votados dos pequenos partidos coligados.
O Senado aprovou uma emenda constitucional acabando com as coligações proporcionais, mas a proposta foi derrubada na Câmara, onde tem 28 partidos. “Majoritariamente os senadores querem, nessa reforma, é fortalecer os partidos e esvaziar os nanicos. Os partidos terão que ter voto para eleger seus deputados”, defendeu Jucá.
“Isso só vai beneficiar os grandes partidos. Um candidato que for o mais votado, mas seu partido não alcançar o quociente eleitoral, estará fora”, protestou o senador Telmário Miranda (PDT-RR).
Com a mudança, o cálculo do quociente eleitoral será feito pelo número de cadeiras em disputa. A quantidade de votos de uma coligação dividida pelo quociente eleitoral determina quantos parlamentares a coligação poderá eleger. Se uma coligação conquista, por exemplo, três vagas, são eleitos os três primeiros colocados entre os seus candidatos, independentemente do número de votos que cada um deles obtiver. Houve protesto por parte dos senadores das pequenas siglas.
“Não podemos mais manter essa profusão de partidos. Democracia nenhuma do mundo tem 28 partidos e isso pode chegar a 32 na próxima eleição”, disse o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB).
“A nova regra vai permitir que o eleitor tenha condições de saber o destino do seu voto, de forma coerente com o seu pensamento político, na medida em que, ao destinar a sua escolha a um determinado partido saberá que não estará contribuindo para eleger representante de outra agremiação”, disse Jucá.
Tempo de TV
Em votação simbólica, o Senado aprovou ainda proposta que estabelece cláusulas de barreira e restringe o acesso dos nanicos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária em rádio e TV.
Pela mudança proposta pelo relator, para ter acesso ao fundo e tempo de rádio e TV, os partidos obrigatoriamente terão que, até 2018, criar diretórios permanentes em pelo menos 10% dos municípios brasileiros, distribuídos em no mínimo 14 Estados. E até 2022, em pelo menos 20% dos municípios em 18 Estados. (AG)
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