Por Redação O Sul | 16 de julho de 2015
Em depoimento à CPI da Petrobras na quarta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que não irá tolerar abuso de poder e que, se ficar provado que a escuta encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef não tinha autorização judicial, haverá punição, inclusive com demissões. O ministro também afirmou aos parlamentares que não tem o poder de controlar investigações da PF (Polícia Federal), mas que atua como fiscal da legalidade.
O grampo na cela de Youssef foi encontrado em abril de 2014. A PF abriu sindicância para apurar, mas o caso está sob sigilo. No dia 2 de julho, a CPI ouviu, a portas fechadas, dois policiais federais que afirmaram que o grampo estava ativo e foi instalado sem autorização judicial, segundo relator do presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB).
Cardozo ressaltou aos parlamentares que não tem conhecimento do teor da sindicância que apura a instalação da escuta uma vez que se trata de uma investigação sigilosa. “O que foi apurado até agora está sob sigilo legal e não pode o ministro, até o término da sindicância, ter ciência sobre o seu conteúdo”, justificou.
Ele disse que a pasta não tem o poder de controlar investigações, mas, sim, o dever de fiscalizar para que não ocorram abusos. “O ministro não pode controlar a investigação. Ele é um fiscal da sua legalidade, para evitar abuso de poder, abuso de autoridade, desvio de poder.”
Cardozo rebateu as críticas recorrentes de diversos partidos e políticos de que há vazamentos “seletivos” de inquéritos da Operação Lava- Jato. Ele explicou que o acontece é que o juiz Sérgio Moro, que conduz a investigação no âmbito da primeira instância, “tem dado publicidade a algumas informações”, mas que não se trata de vazamento.
Ele destacou que, sempre que são identificados vazamentos ilegais, determina a abertura de inquéritos para que os fatos sejam apurados. Mas garantiu que nunca recebeu nenhum tipo de orientação da presidenta Dilma Rousseff em relação à Operação Lava-Jato.
Reunião em Portugal
O ministro também foi questionado sobre uma reunião fora da agenda, articulada por ele, entre a presidente Dilma e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, na cidade do Porto, em Portugal. O objetivo do encontro, solicitado pelo presidente do Supremo, seria para tratar reajuste a servidores do Judiciário, recentemente aprovado pelo Congresso e que corre o risco de ser vetado pela presidenta. No entanto, no Brasil, políticos da base aliada foram informados, de que a conversa foi ampla e incluiu entre os temas a Operação Lava-Jato.
Cardozo voltou a negar que a operação tenha sido tratada no encontro. Ele reconheceu que o encontro não constava da agenda, mas negou ver problema na reunião realizada entre chefes de poder fora do País.
“Eu não vejo absolutamente anormalidade em chefes de poder conversarem aqui no Brasil ou em qualquer outro lado do mundo.” Ele justificou que as agendas dessas autoridades “não são facilmente harmonizadas”.
O ministro saiu em defesa da presidenta dizendo não ter dúvidas da honestidade dela. Ele acrescentou ter certeza de que nenhuma denúncia de corrupção chegará perto de Dilma.
Contrariando discurso político do PT, o ministro afirmou à CPI da Petrobras que doações eleitorais registradas legalmente podem ser criminalizadas como fruto de propina caso o recebedor tenha ciência da origem ilegal.
Ressaltando se tratar de sua opinião jurídica pessoal, Cardozo disse que seria necessário que o recebedor dos recursos tenha ciência da origem delituosa, mas admitiu que a doação legal pode ser criminalizada. “Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam ensejar situações criminosas se tivessem uma origem ilícita. Eu pessoalmente não creio que seja necessária somente uma origem ilícita [do dinheiro], mas seria necessária uma ciência daquele que recebeu a doação”, afirmou.
Seguindo o raciocínio, ele disse que seria necessário comprovar a cumplicidade do recebedor da doação para que pudesse “ser enquadrada efetivamente em uma conduta dolosa que pudesse ensejar responsabilização”. “Não podemos nunca culpar alguém sem a demonstração inequívoca de que soubesse ou participou da obtenção de dinheiro”, completou.
O principal argumento de defesa do PT em relação à acusação feita por delatores da Lava-Jato é que as doações recebidas foram legais e registradas na Justiça Eleitoral. Petistas têm sustentado que não seria possível “criminalizar” doações legais. Delatores, porém, afirmam que as doações eram uma forma de pagar propina ao partido.
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