Por Redação O Sul | 10 de agosto de 2021
Os senadores fizeram mudanças pontuais na redação do texto, mas rejeitaram a maior parte das sugestões de alteração substancial.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui, no Código Penal, uma lista de “crimes contra a democracia”.
Os senadores fizeram mudanças pontuais na redação do texto, mas rejeitaram a maior parte das sugestões de alteração substancial. Com isso, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e inclui no Código Penal, por exemplo:
crimes contra as instituições democráticas;
crimes contra o funcionamento das eleições; e
crimes contra a cidadania.
Entre os crimes, estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação.
A Lei de Segurança Nacional é de 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar. Nos últimos meses, a lei tem sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro.
Em fevereiro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes também usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.
Relator da proposta no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) disse que, nos últimos anos, o País tem assistido a um “sensível aumento” de investigações abertas com base na Lei de Segurança Nacional.
“Chegando a 51 no ano de 2020. Em 2021, até o dia 13 de julho, foram 17 inquéritos, de acordo com documento recebido do Núcleo de Gestão Estratégica da Polícia Federal. Esse número foi de 26 em 2019, 19 em 2018, 5 em 2017, 7 em 2016 e 13 em 2015, conforme levantamento publicado pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’ em 21 de janeiro de 2021. E grande parte deles se refere aos chamados ‘delitos de opinião’, numa estratégia clara de intimidar e impor o silêncio a jornalistas, políticos e demais cidadãos”, afirmou Carvalho.
Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comentou a proposta. “Um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o estado democrático de direito”, disse o parlamentar.
Militares na Esplanada
O projeto foi votado pelo Senado no dia em que homens da Marinha desfilaram com tanques militares na Esplanada dos Ministérios para entregar ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, um convite para um evento militar.
Vários parlamentares criticaram o desfile militar. O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), chamou o ato de “cena patética” e declarou que “não haverá golpe contra a democracia”.
Sobre o tema, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, disse que “nada nem ninguém” intimidará as prerrogativas dos parlamentares.
Antes da votação, Pacheco comentou a proposta aprovada no Senado. “Um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o estado democrático de direito”, disse o parlamentar.
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Ditadura civil em andamento , e ênfase ao PC chinês , srs deputados vão brincando de fabricar leizinhas pra ver o tiro vai sair pela culatra , eles mesmos irão acabar tapando sua própria boca .
Minion apedeuta, o que é comunismo? Os seus principais pensadores? A sua base filosófica? Sabe responder, analfabeto funcional massa de manobra do Olavo? Ou sem o ZAP da carluxa bandida fica difícil, gado minion adorador da cloroquina??
O dia que Comunismo virar crime, ai acredto em alguma coisa nessa latrina.