Política Senadores retiraram sigilo de parte dos documentos entregues à CPI da Covid
Por Redação O Sul | 9 de junho de 2021
A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (9) um requerimento do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para alterar as regras de classificação de sigilo de documentos enviados à comissão. De acordo com a determinação, só serão consideradas sigilosas, reservadas ou pessoais as informações expressamente classificadas por lei.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou uma questão de ordem à Mesa do Senado pedindo que sejam declaradas nulas as deliberações da CPI desta quarta. Ele disse que foi um “dia triste” na comissão. Segundo Marcos Rogério, a pauta foi alterada no início da reunião, com “significantes modificações”, mediante a inclusão de requerimentos de convocação de depoentes e de quebra de sigilos. O senador informou que chegou a apresentar uma questão de ordem na própria CPI, que foi rejeitada.
“Os trabalhos de qualquer comissão precisam ser transparentes e os senadores precisam de previsibilidade para se prepararem para os atos do colegiado. Senão, corremos o risco de ter quase um juízo de exceção”, disse o senador.
De acordo com Marcos Rogério, o Regimento Interno exige que a pauta, salvo em caso de urgência, seja disponibilizada com antecedência de dois dias úteis. Ele disse que essas mudanças minam a confiança dos senadores membros e da população com o trabalho da CPI. Segundo o senador, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) não pode alterar a pauta “de forma arbitrária”, sob o argumento de que tudo é urgente. Essas mudanças repentinas, disse Marcos Rogério, justificam a anulação dos atos desta quarta. A questão ainda será analisada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Em outra frente, a comissão aprovou requerimentos para esclarecer pontos do depoimento da oncologista Nise Yamaguchi. O Ministério da Saúde deve informar eventuais contratos ou repasses de recursos para pessoas jurídicas que tenham a médica como sócia. As companhias Latam, Gol e Azul devem repassar ao colegiado os registros de voo realizados a Brasília por Nise Yamaguchi e dois irmãos dela, Greici Yamaguchi e Charles Takahito.
A comissão aprovou ainda um pedido para que a Polícia Federal realize uma perícia no aplicativo TrateCov. Em depoimento à CPI, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que a plataforma foi alvo de hackeamento e extração indevida de dados.
Os senadores querem ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste sobre o posicionamento da empresa farmacêutica Apsen, que emitiu parecer favorável ao uso da hidroxicloroquina no combate à covid-19. A droga não tem eficácia comprovada contra a doença.
Rejeitado
A CPI rejeitou um requerimento que previa a convocação do diretor da Polícia Federal, Paulo Maiurino. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) queria ouvi-lo sobre mais de 70 operações que investigam o suposto desvio de dinheiro da União para combate à pandemia em estados e municípios. O pedido foi rejeitado por oito votos contra um.
O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou para esta quinta-feira (10) a votação de seis requerimentos para a quebra de sigilos que estavam previstos para esta quarta-feira. Entre os alvos, estão o ex-ministro Eduardo Pazuello e o auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. As informações são da Agência Senado.
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