Armando Burd Sessão com reprise

Mesmo sendo servidor público, o deputado estadual Eric Lins votou contra a licença-prêmio. (Foto: Divulgação/AL-RS)

A sessão plenária da Assembleia Legislativa voltou ontem à tarde ao estilo de anos anteriores: deputados governistas e da oposição debateram durante mais de três horas projeto de emenda constitucional, cujo resultado já era previamente conhecido.

Por 38 votos a 12, foi aprovada em 2º turno proposta de emenda constitucional que extingue a licença-prêmio dos servidores estaduais e cria períodos para capacitação. A 6 de julho do ano passado, tinha sido aceita em 1º turno com 35 votos favoráveis e 16 contrários.

Confronto

As bancadas do PT e do PSol defenderam que a licença-prêmio é um direito e não um benefício. O deputado Eric Lins, do DEM, foi à tribuna para dizer que, desde cedo, integra o quadro de servidores públicos. Porém, considera a licença “anacrônica”, porque provoca despesas. Disse ainda que “ao onerar a folha de pagamentos, não permite melhorias salariais em função de os Estados ficarem acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Buscou um exemplo

O último pronunciamento foi do líder do governo, deputado Frederico Antunes. Citou um Estado que deu fim à licença prêmio e à aposentadoria integral; congelou salários e valores das diárias e aumentou o tempo para obtenção da estabilidade. Revelou, então, o autor das medidas: o governador da Bahia, Rui Costa, do PT, sob alegação de que as despesas estavam levando as finanças à situação de penúria absoluta. Ninguém mais quis subir à tribuna e o presidente Luis Augusto Lara pediu a abertura do painel eletrônico de votação.

Falta tocar o despertador

A Câmara dos Deputados não se deu conta de que o projeto de reforma da Previdência já foi entregue pelo Executivo e o cronômetro corre. A análise deveria começar pelo fato de que os recursos provenientes das contribuições não vão para um fundo de capitalização, cujos dividendos seriam utilizados para o pagamento de benefícios. Ao contrário, os contribuintes de hoje garantem aposentadorias e benefícios aos contribuintes de ontem. Sem o fundo de reserva, existente nos países em que o sistema funciona, o governo brasileiro apenas informa ao Ministério da Fazenda quanto deve desembolsar para cobrir a diferença entre a arrecadação, que decresce, e as despesas em constante elevação.

Todos querem

O cenário aponta para o lançamento de 13 candidaturas à Prefeitura de Porto Alegre no próximo ano. Sem pensar em coligações, vão se alinhar na pista: PSDB, MDB, PTB, PDT, PSL, PP, PT, PSol, Novo, DEM, PPS, PSB e Podemos. Com tantos pretendentes, não deixa de tomar um caráter lotérico.

Empolgou-se

Orientar alunos a cantarem o Hino Nacional foi uma boa iniciativa tornada lei em 2009 com assinatura do vice-presidente em exercício, José Alencar.

Pedir às escolas que filmassem os alunos durante a execução, sem autorização dos pais, e usar slogan de campanha em correspondência foram erros que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, reconheceu ontem. Mesmo assim, não sai da fila de candidatos ao título de Mancada do Ano.

Outro caso

Quando o PT assumiu o Palácio Piratini, em 1999, as ligações atendidas pelas telefonistas anunciavam: “Governo democrático e popular”. A oposição insistiu até que desistissem.

Pior que o Rio Grande do Sul

Minas Gerais deixou de arrecadar 130 bilhões de reais, desde a aprovação da Lei Kandir, em 1996, que isentou as mineradoras do pagamento do ICMS. O artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias obriga o governo federal a compensar a perda e se omite. Enquanto isso, a União aperta o torniquete para cobrar 130 bilhões da dívida de Minas.

Mudou

Com dois meses de governo, é possível concluir: o presidente Jair Bolsonaro não gosta da corte de deputados federais, os chamados puxa-sacos. Era uma das preferências de Michel Temer.

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