Sexta-feira, 29 de março de 2024
Por Redação O Sul | 11 de maio de 2020
O Estado destina, mensalmente, 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios
Foto: ReproduçãoA PGE (Procuradoria-Geral do Estado) estendeu até 17 de julho o prazo para manifestação de interesse na sétima rodada de conciliação de precatórios. Podem participar credores de títulos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, inscritos para pagamento nos orçamentos de 2005 a 2009 e convocados em atos no Diário Oficial do Estado.
Lançada em março pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, com a participação do governador Eduardo Leite, a sétima rodada de negociações é a maior já realizada, envolvendo cerca de R$ 4,7 bilhões, em 13.056 precatórios de aproximadamente 60 mil credores. Até 8 de maio, a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE registrou 7.530 manifestações de interesse e 4.286 formulários definitivos preenchidos.
O trabalho desenvolvido nessas conciliações é importante na busca do equilíbrio das finanças estaduais. A cada acordo fechado, diminui o estoque da dívida, de cerca de R$ 15 bilhões. Para os credores, é uma maneira de receber o valor negociado mais rapidamente. O Estado, mensalmente, destina 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 50 milhões.
A Câmara de Conciliação já realizou 7.179 acordos, e o estoque da dívida de precatórios foi reduzido em R$ 957 milhões. Em 2019, o valor pago em precatórios superou o montante de novas inscrições.
A adesão à sétima rodada de conciliação de precatórios ocorre exclusivamente pela internet, no site www.pge.rs.gov.br/quero-conciliar. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (51) 98416-7274, somente por mensagens de texto.
Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor ao autor de ação judicial transitada em julgado. Para organizar o pagamento, os precatórios expedidos pelo tribunal onde o processo judicial tramitou são anualmente inscritos no orçamento público, conforme ordem cronológica de apresentação.
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