Brasil Somente 45% das medidas provisórias assinadas por Bolsonaro viraram leis
Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2020
Jair Bolsonaro foi o presidente que mais editou medidas provisórias (MPs) nos dois primeiros anos de mandato se comparado com os seus antecessores, pelo menos desde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, ele amarga o pior aproveitamento na conversão dessas MPs em leis. Bolsonaro baixou até agora 147 MPs, um pouco à frente de Lula (131), no período analisado, e bem à frente de Michel Temer (101) e Dilma Rousseff (81).
Entretanto, considerando apenas as MPs com tramitação encerrada nos dois primeiros anos, Bolsonaro só conseguiu aprovar 45% das medidas. É o pior desempenho entre os últimos presidentes. Quem mais aprovou MPs nos seus primeiros dois anos foi Lula (94%), seguido por Dilma (85%). Nessa época, no entanto, o rito de tramitação era diferente, porque não era obrigatório passar pela comissão mista. A regra foi alterada em 2012, no início do segundo ano de mandato de Dilma. O aproveitamento de Temer também foi melhor do que o de Bolsonaro: 59%.
Entre as MPs que perderam a validade sem serem aprovadas estão a que criava a carteira estudantil digital, a que mudava as regras de direitos de transmissão do futebol e a que alterava a escolha de reitores de universidades. Apoiadores de Bolsonaro culpam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alegando que ele não permite a tramitação de determinados projetos.
Na semana passada, o próprio Bolsonaro acusou Maia pela perda de vigência de uma MP: a que instituiu um 13º pagamento do Bolsa Família em 2019. O presidente da Câmara chamou Bolsonaro de “mentiroso” e responsabilizou o governo pela situação.
MPs mal elaboradas
Na avaliação do cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), Bolsonaro não está sendo bem assessorado na elaboração das medidas provisórias. No caso da proposta que prevê a compra de vacinas contra o coronavírus por meio do convênio Covax Facility, vinculado à Organização Mundial de Saúde (OMS), por exemplo, o relator retirou a exigência dos vacinados em assinar um termo de responsabilidade.
“A assessoria dos outros presidentes era melhor. Tem coisas nas MPs que podemos dizer que são absurdas. Outras vezes, o Supremo derruba”, concluiu Fleischer. Foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura; a com restrições à Lei de Acesso à Informação (LAI); e a que acabava com a cobrança do DPVAT. A Corte também suspendeu a medida provisória que permitia o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o IBGE.
Os governistas justificam que não é possível fazer uma “avaliação matemática” do processo legislativo, sendo necessário botar na balança as tratativas para aprovação de variados temas. Desde março, com o início da pandemia, a pauta do Congresso tem como foco as medidas de combate à Covid-19. Várias MPs de liberação de crédito para o enfrentamento da doença caducaram. Algumas chegaram a ser substituídas após negociação, outras foram adaptadas pela necessidade de mais crédito ou simplesmente cumpriram sua finalidade no período de validade.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), avalia como “extremamente positiva” a atuação do governo. Segundo ele, houve uma mudança no rito e na tramitação legislativa no Congresso, que resultou, muitas vezes, em acordos com os parlamentares. Para ele, as críticas não fazem sentido.
Deputado desde 1995, Ivan Valente (PSOL-SP) diz ter restrição ao uso generalizado de MPs, muitas vezes em questões sem urgência. No caso específico de Bolsonaro, o parlamentar vê uma “incompetência gerencial”, inclusive no episódio do último atrito com Rodrigo Maia.
De acordo com a Constituição de 1988, a edição de medidas provisórias vale para “caso de relevância e urgência”. O texto tem validade automática, mas precisa ser votado em 60 dias, renováveis por mais 60.
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