Por Redação O Sul | 10 de março de 2023
Decisões que contrariam as novas determinações sobre o tema também devem permanecer suspensas
Foto: DivulgaçãoA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter suspensos processos em instâncias inferiores da Justiça que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Documento impôs um controle maior sobre o acesso da população a armamentos. Decisões que contrariam as novas determinações sobre o tema também devem permanecer suspensas.
Os ministros analisam, no plenário virtual, uma decisão individual do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. No julgamento no plenário virtual, os ministros apresentam os votos diretamente no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência. A deliberação termina nesta sexta-feira (10), às 23h59.
Mendes votou para que sua decisão individual fosse confirmada. Acompanharam a posição do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Histórico
A ação foi apresentada ao Supremo pela Advocacia-Geral da União, com o pedido para que a Corte reconhecesse que as novas regras estão de acordo com a Constituição e com as leis.
Assim que assumiu a presidência da República, Lula editou um decreto que revogou uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso a armas.
Em linhas gerais, o decreto de Lula:
O governo Lula também estabeleceu que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.
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Viva a DEMOCRACIA. Viva o ESTADISTA. Viva o STF.
O que tu vai fazer com uma arma?Tu vai ser assaltado,morto e ainda levarão a tua arma.
Isso serve para portadores de armas raspadas também?
“A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter suspensos processos em instâncias inferiores da Justiça que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Documento impôs um controle maior sobre o acesso da população a armamentos. Decisões que contrariam as novas determinações sobre o tema também devem permanecer suspensas.” E lá nos morros e favelas, vão fazer cumprir tbm?! Bando de canalhas esquerdistas.
A tenencia de armas não foi proibida por parte dos fazendeiros.Os cofres públicos não serão engordados por parte dos fazendeiros ja que praticamente não pagam impostos.
O MST agradece e, com certeza, já está preparando suas novas invasões. Os delinquentes poderão invadir tranquilamente as residências sem temer uma defesa à altura por parte do proprietário. Senado e câmara federal podem ser dissolvidos por não se fazerem mais necessários e o dinheiro que essa gente gasta poderá engordar os cofres públicos, pois o STF assumiu o poder moderador. Está cada vez melhor.
Se o lulopetismo quer desarmar o cidadão de bem para que fique em desvantagem em relação aos bandidos e criminosos armados, então tais “otoridades” deveriam abrir mão dos seus seguranças fortemente armados…