Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020

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Política Um subprocurador-geral da República foi denunciado por lavagem de dinheiro

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O subprocurador-geral Moacir Guimarães Filho.

Foto: Agência Senado
O servidor é acusado de lavagem de dinheiro e concussão (quando um funcionário público exige vantagens indevidas). (Foto: Agência Senado)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no final da última semana, um subprocurador-geral suspeito de obrigar uma funcionária comissionada a devolver a ele parte do salário. O servidor é acusado de lavagem de dinheiro e concussão (quando um funcionário público exige vantagens indevidas).

A Procuradoria-Geral da República não divulgou o nome do subprocurador. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o suspeito é Moacir Guimarães Morais Filho.

O MPF pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ele perca a função e seja condenado ao pagamento de danos materiais e morais coletivos no valor de R$ 116 mil.

De acordo com o inquérito administrativo aberto contra o servidor, Morais Filho exigiu o retorno de R$ 2 mil mensais pela nomeação e permanência da funcionária em um cargo cuja remuneração era de R$ 11.382,88. O salário de um sub-procurador, por sua vez, é de R$ 37.328,65, segundo o Portal da Transparência da Procuradoria-Geral da República.

Ao assumir o cargo, a servidora precisou deixar cheques assinados – que eram devolvidos, mensalmente, em troca do valor em espécie.

Na tentativa de esconder o pagamento ilícito, o subprocurador obrigou a funcionária a morar em um imóvel que é dele. No contrato de comodato, ela assumiu a obrigação de pagar as despesas de água e luz, cuja soma era muito inferior aos R$2 mil cobrados.

Segundo o MPF, os crimes teriam sido cometidos pelo servidor durante o exercício da função pública e se mantiveram no período de apuração do inquérito. “Trata-se de atitudes ilícitas e vexatórias contra servidores de seu próprio gabinete”, informou o Ministério Público Federal.

Esta é a terceira denúncia pela qual o funcionário vai responder. As duas primeiras, oferecidas em abril deste ano, apontam crimes de calúnia e coação no curso de processo administrativo. Em 2018, ele já havia sido condenado pelo STJ por falsificação de selo público.

Medida cautelar

Como medida cautelar, o MPF solicita a suspensão da função pública para impedir que o subprocurador-geral continue a cometer crimes dentro da instituição, utilizando-se da estrutura e dos bens públicos de forma indevida.

A suspensão deve também abranger a proibição de acesso às dependências da Procuradoria-Geral da República, a proibição de comunicação com funcionários, bem como a proibição de utilização dos serviços do órgão, evitando, desse modo, que o denunciado possa utilizar, indiretamente, do seu poder para atrapalhar a instrução da ação penal, ameaçar testemunhas, membros ou servidores do Ministério Público Federal ou destruir/ocultar provas dos ilícitos penais. Em 2018, o subprocurador-geral foi condenado pelo STJ por falsificação de selo público.

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