Por Redação O Sul | 15 de abril de 2023
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter temporariamente o acesso integral a uma pílula abortiva amplamente utilizada no país, pondo em suspensão decisões de cortes inferiores sobre restrições ao uso do medicamento. A mais alta instância judicial americana emitiu uma “suspensão administrativa”, congelando decisões de instâncias inferiores até a quarta-feira, de forma a permitir que as partes envolvidas no caso submetam seus argumentos.
O governo dos Estados Unidos havia apresentado um recurso de última hora à Suprema Corte solicitando sua intervenção urgente para preservar o acesso à pílula abortiva de amplo uso, em mais um capítulo de uma batalha judicial sobre os direitos reprodutivos. Ao levar o tema à máxima instância judicial do país, o governo do democrata Joe Biden instou congelar as decisões recentes que proibiram ou impuseram limites ao uso do medicamentos mifepristona.
“As ordens dos tribunais inferiores mudaram o status quo e alteraram o complexo regime regulatório que rege a mifepristona”, disse a procuradora-geral Elizabeth Prelogar, em um documento de 47 páginas. “Esse resultado perturbador prejudicaria profundamente as mulheres, o sistema de saúde da nação, a FDA (a agência americana reguladora de medicamentos) e o interesse público.”
Combinada com outro medicamento, a mifepristona é usada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos, e mais de cinco milhões de mulheres americanas já a tomaram desde sua autorização por parte da FDA, há mais de duas décadas. A saga judicial começou na semana passada. Um juiz federal no Texas, Matthew Kacsmaryk, ordenou, em 7 de abril, a proibição nacional da mifepristona em resposta a um pedido de uma coalizão de grupos antiaborto que desafiou a aprovação do medicamento por parte da FDA em 2000.
Em 12 de abril, a Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos revogou parcialmente a decisão de Kacsmaryk, dizendo que a mifepristona, também conhecida como RU 486, deveria permanecer disponível temporariamente à espera de uma decisão definitiva. Porém, limitou o acesso às primeiras sete semanas de gravidez, no lugar de dez, e bloqueou a possibilidade de distribui-la por correio.
Agora, o Departamento de Justiça disse que a decisão inicial de Kacsmaryk, um juiz nomeado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, se baseou em uma “avaliação profundamente equivocada da segurança da mifepristona” e também discordou da decisão do Quinto Circuito.
Em seu recurso, o governo pediu à Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria, uma “suspensão” da sentença do Quinto Circuito “para preservar o status quo”, à espera de um estudo aprofundado do caso.
“Limbo insustentável”
Uma das duas empresas que comercializam mifepristona nos Estados Unidos, o laboratório Danco, também pediu a intervenção da Suprema Corte, advertindo para o risco de criar um “caos regulatório em todo o país”. A empresa indicou também que, em 7 de abril, outro tribunal federal, no estado de Washington, determinou que deve ser mantido o acesso à mifepristona, em resposta a um demanda de 17 estados americanos governados por democratas.
“O resultado é um limbo insustentável para o Danco, para os fornecedores, para as mulheres e para os sistemas de atenção médica”, declarou o laboratório. “Diante da incerteza, é possível que o Danco se veja obrigado a parar suas operações.”
Mais de dez Estados do país aprovaram leis que proíbem ou restringem drasticamente o aborto desde que a Suprema Corte anulou, em junho de 2022, a histórica decisão Roe vs. Wade que havia consagrado o direito constitucional ao aborto há quase meio século. Desde a revogação, os estados têm liberdade para legislar sobre o tema.
O caso mais recente foi na Flórida, um dos Estados mais populosos dos Estados Unidos, onde o governador republicano Ron DeSantis promulgou uma lei que proíbe a maioria dos abortos depois de seis semanas, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas. Atualmente, o aborto está proibido em 15 Estados do país. No entanto, existem opções para as mulheres: as organizações se mobilizam para fornecer pílulas abortivas do exterior ou de outros estados, e também são vendidas online.
Para os Estados onde o aborto permanece legal, caso o acesso à pílula abortiva seja restrito, as mulheres ainda têm a alternativa de um aborto por aspiração, um procedimento mais difícil e que requer ir até uma clínica.
Alguns médicos avaliam continuar propondo abortos usando apenas o segundo medicamento, o misoprostol. Porém, este método tem uma taxa de efetividade ligeiramente mais baixa e mais efeitos colaterais (cólicas severas, por exemplo) que a combinação entre misoprostol e mifepristona. Uma clara maioria de americanos apoia a manutenção do acesso a abortos seguros, segundo repetidas pesquisas de opinião pública.
