Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2022
Segundo as legendas, regras editadas no regime militar são incompatíveis com a Constituição Federal de 1988.
Foto: BM/ArquivoO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre decretos que possibilitam a convocação das polícias militares pelas Forças Armadas.
A ação foi apresentada por seis partidos, que tentam suspender as normas do governo. As legendas afirmam que o Decreto-Lei 667/1969, editado com fundamento no Ato Institucional 5 (AI-5) de 1968, na ditadura militar no Brasil, estabelece como premissa central da estrutura organizacional das polícias militares a sua subordinação e o seu controle pelo Ministério do Exército.
A norma, regulamentada pelo Decreto 88.540/1983, prevê a possibilidade de convocação direta e imperativa, pelo governo federal, das forças policiais militares dos estados para atender às hipóteses de guerra externa, prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção ou assegurar à corporação o nível necessário de adestramento e disciplina.
As legendas argumentam que os decretos foram rechaçados pela Constituição Federal de 1988, que prevê expressamente a subordinação das forças policiais aos governadores dos estados.
Para os partidos, a interpretação que tem sido encampada por grupos isolados de policiais e, até mesmo, por autoridades do governo federal, de que as Forças Armadas poderiam se sobrepor aos Estados no comando das polícias militares viola o pacto federativo.
Na ação, eles pedem ao STF que afaste interpretações que fundamentem, “de forma absolutamente descabida”, a possibilidade de convocação ou mobilização direta das forças policiais dos estados para que atuem sob comando do governo federal ou das Forças Armadas para fins de manutenção ou contenção da ordem pública.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
As mulheres que estão servindo às forças armadas são valentes e destemidos e você DNA Eloa deveria também ser útil e prestando serviços à Pátria e deixar de encher de críticas destrutivas quem está fazendo o bem !
Não passe o seu título de louca e retardada para os outros, o governo federal convoca quem ele quizer,
O título disso e o Louco 😠
Realmente você tem razão, Lula um condenado corrupto e ladrão recebendo salário e mais pinduricalhos, tudo pago com o nosso dinheiro, é lamentável!!!
Também. Com R$ 1.000.000,00 de reais no bolso de salário, férias e outros pinduricalhos vai dizet não?
para perturbar o governo apenas precisa o presidente abrir a boca. Acorda!!!!!
Essa é mais uma ação pirotécnica da esquerda desesperada procurando perturbar o governo federal.
As tem que dizer quem são os 6 partidos.
Claro q são da esquerda.
Isso é Lei, pode sim.
OS COMANDANTES DAS POLÍCIAS MILITARES, DE TODO O BRASIL DEVERIAM SE MANIFESTAR CONTRA OU A FAVOR , EU PARTICULARMENTE ESPERO QUE A NOSSA BRIGADA MILITAR, NÃO ENTRE NESSA GUERRA IDEOLÓGICA DE ESQUERDA E DIREITA
kkkkk estamos vendo quem nao trabalha e só tenta teta do estado, tu e teu mito. Fracassados se atraem kkk um abraço garotinho revoltado kkkkk
Ck Ps –E Você esta sempre perturbado, esta na hora de começar a trabalhar e sair da saia da mamãe!!
e daí, tu fazia campanha para pt e só pq n conseguiu uma teta ficou revoltada. Chora naooooo menino kkk
Olhem só o BURRO apareceu, quem não tem competência para passar em um concurso para juiz e rodar 2 vezes , não tem moral e nem poder para exigir do governo federal nada!!
Por que as seis legendas estão contra a manutenção da ordem pública? Desde janeiro de 2019 os despejados do Planalto e seus asseclas querem gerar o caos no Brasil para isso utilizaram até uma crise sanitária! A atuação de policiais militares e das mais diversas corporações deve ser para o combate ao narcotráfico, por exemplo.
Essa é mais uma ação pirotécnica da esquerda desesperada, querendo dificultar a atuação do governo federal.
É um decreto de 1969 , é isso ? E agora o Bolsonaro tem que explicar , é isso ? ha sim é que 53 anos passaram rapidino e ninguem percebeu …
Nem precisa dizer quem são e nem qual a ideologia destes 6 partidecos…