Porto Alegre Supremo mantém a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre
Por Redação O Sul | 15 de abril de 2020
A prefeitura garante que o atendimento à população não será prejudicado
Foto: Cristine Rochol/Arquivo PMPAO julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a decisão de inconstitucionalidade da lei que criou o Imesf (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família) teve mais um desfecho nesta semana. Os ministros da 1ª Turma da Corte negaram os embargos de declaração solicitados pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde – autora do pedido de inconstitucionalidade juntamente com outros 17 sindicatos.
A determinação encerra as discussões sobre o andamento do processo de extinção do Imesf, determinado após decisão de inconstitucionalidade da Lei nº 11.062/2011, julgada procedente em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e confirmada pelo STF em setembro de 2019. Desse modo, não existe qualquer possibilidade de mudança, com prosseguimento da extinção do instituto.
A prefeitura de Porto Alegre garantiu, nesta quarta-feira (15), que não haverá desassistência para a população, uma vez que os profissionais são imediatamente repostos por organizações sociais que já estão operando em unidades de saúde do município. Nos primeiros três meses de trabalho das organizações, houve uma ampliação de 56% no número de atendimentos à população, além do aumento de equipes de saúde da família nos serviços, evitando falta de profissionais, conforme o Executivo.
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