Geral Supremo oferece audiência de conciliação para Bolsonaro e Janones em ação por calúnia
Por Redação O Sul | 11 de janeiro de 2024
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) informem se têm interesse em participar de uma audiência de conciliação na ação em que o parlamentar é acusado de calúnia e injúria. O prazo estipulado para a resposta é de 20 dias. A decisão da ministra é do último dia 8.
Sugestão da PGR
A tentativa de conciliação foi uma sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR). A audiência acontece se pelo menos uma das partes tiver interesse. Se os dois rejeitarem a proposta, o processo segue o curso.
“Bandido fujão”
Bolsonaro deu entrada no processo após ter sido chamado de “ladrãozinho de joias”, “miliciano” e “bandido fujão” em publicações feitas pelo deputado no X (antigo Twitter) entre março e abril do ano passado. Janones também atribuiu ao ex-presidente a responsabilidade por milhares de mortes na pandemia.
Veja abaixo as publicações questionadas:
– “Trump acaba de confirmar que se entregará à polícia na próxima terça-feira, dia 04, e o depoimento que o miliciano ladrão de joias vai dar à PF será um dia depois, na quarta dia 05!”;
– “Hoje vocês tão aí se preparando pro feriado e o ladrãozinho de joias se preparando para encarar a polícia. É a primeira de muitas contas que o bandido fujão vai ter te que acertar”;
– “O assassino que matou 4 crianças hoje em SC tinha como inspiração um outro assassino: Jair Bolsonaro! Luiz Lima, autor da chacina, mantinha em suas redes de postagens enaltecendo o ‘capitão’ que matou milhares na pandemia! O Bolsonarismo deve ser criminalizado assim como o nazismo!”.
Imunidade parlamentar
De um lado, a defesa de Bolsonaro afirma que as postagens ofenderam sua honra e que ele foi acusado de crimes que não cometeu. Do outro, o deputado afirma que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Penas máximas
As penas máximas dos crimes de calúnia e injúria, somadas, chegam a dois anos e meio de detenção. Bolsonaro pede que, no caso de Janones, a Justiça declare que os crimes foram cometidos cinco vezes e considere como agravante a disseminação do conteúdo na internet. Com isso, a pena máxima poderia chegar a 16 anos. O ex-presidente também pede indenização de R$ 20 mil por danos morais.
Na ação, Bolsonaro alega que “as manifestações do querelado não estão acobertadas pela imunidade parlamentar (artigo 53 da CRFB), uma vez que as ofensas proferidas deliberadamente, sem qualquer contextualização ou veracidade, não guardam relação com o debate político, não são críticas políticas e, muito menos, confronto de ideias”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do STF.
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