Armando Burd Supremo reabriu o caminho

Após longa sessão plenária, a Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto que modifica o sistema previdenciário dos funcionários públicos do Estado. (Foto: Guerreiro/Agência ALRS)

A oposição teve menos de 24 horas para comemorar a liminar que impediu a votação, terça-feira, do projeto de alteração das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos civis do Estado. Ontem de manhã, o Supremo Tribunal Federal garantiu o funcionamento do placar eletrônico no plenário da Assembleia Legislativa. A decisão ministro Dias Toffoli foi de que o projeto, após aprovação, poderá ser contestado na Justiça, mas não antes de se tornar lei.

Pinga fogo
O debate sobre o projeto da Previdência se estendeu, ontem, por sete horas e meia. Mesmo sabendo que seriam derrotados, os deputados da oposição se revezaram durante seis horas na tribuna. Os governistas ouviram e poucas vezes deixaram suas poltronas.

Às 22h e 10min, o projeto foi aprovado: 38 votos favoráveis e 15 contrários. Resultado previsível. O governo precisava de 28 votos.

Terá consequência
Em uma de suas intervenções, a deputada Luciana Genro afirmou que o ministro Dias Toffoli foi induzido ao erro. O recurso do governo do Estado informou que o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, o que não ocorreu.

Tempo quente
Foi difícil à presidência da mesa diretora conter as galerias exaltadas. A assessoria do deputado Rodrigo Lorenzoni registrou 108 interrupções de manifestações de deputados na tribuna até às 21h15min.

Cobrança no momento exato
O deputado Luiz Fernando Mainardi fez observação precisa na sessão plenária: o governo do Estado pôs em votação o projeto de reforma da Previdência sem apresentar o cálculo atuarial. Ficou faltando a avaliação do que é necessário para garantir aposentadorias e pensões futuras. É tarefa para profissionais especializados que analisam planos, números, regras e cenários.

Nunca é tarde para tomar a iniciativa.

Crime e vergonha
Trabalhadores querem e merecem um sistema previdenciário forte, racional e justo, que garanta aposentadoria sem sobressaltos. Se até agora isso não ocorreu, credite-se a dois motivos: 1) a incompetência e a irresponsabilidade de governantes que jogaram pela janela o que hoje deveria se constituir em um dos fundos de reserva mais ricos do mundo; 2) a falta de fiscalização dos que repassaram parte de seus salários todos os meses, acreditando que o dinheiro estava sendo bem administrado. Acabaram tungados.

Falta um sistema para conferir
A Assembleia Legislativa precisa se apropriar de um instrumento dos jogos de futebol: o árbitro assistente de vídeo.. A inovação pode ser transferida para o plenário em dias de votações polêmicas. A função conhecida como VAR caberia a técnicos da Secretaria da Fazenda. Seriam conferidas afirmações de deputados na tribuna sobre condições financeiras para conceder benesses.

Não poderá ser alegada intromissão de um poder na autonomia de outro. Apenas uma tentativa para não dar asas à ilusão.

Precaução
A resistência de integrantes da base aliada ao novo Plano de Carreira do Magistério, durante a convocação extraordinária de janeiro, exigirá mudança de tática. Será necessária a instalação de detectores de minas terrestres, que explodem sem avisar.

Há 20 anos
“A Assembleia Legislativa define hoje o cronograma de votações em plenário dos projetos que compõem a pauta da convocação extraordinária enviada pelo governo. Entre as propostas, os aumentos do ICMS e das alíquotas pagas por servidores públicos para o IPE Saúde e Previdência.”

Esta notícia foi publicada a 18 de dezembro de 1999. O carrossel gira e os temas se repetem.

O Troféu vai para…
Os poucos gestores públicos no país, que se arriscaram a promover reformas para melhorar o desempenho administrativo e financeiro, concorrem ao Troféu Hércules. O herói da mitologia grega teve de enfrentar 12 desafios. Entre eles, capturar o touro de Creta; matar um leão que aterrorizava a todos, impedindo-os de viver; semear a terra e ter uma vida digna de trabalho e alegrias; aprisionar um javali selvagem e destruir um monstro de três cabeças, três corpos e seis mãos.

Não é para qualquer um.

Destinação desvirtuada
Voltam a falar na cobrança da CPMF. Só para lembrar: nunca tirou a saúde pública da Unidade de Terapia Intensiva.

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