Geral Após decisão judicial, passagem de ônibus em Porto Alegre volta a custar 3,25 reais
Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2016
Uma liminar do Judiciário gaúcho determinou nessa quarta-feira (24) a suspensão do aumento das passagens de ônibus e lotação em Porto Alegre. A decisão temporária foi tomada pela juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital gaúcha. A volta ao preço anterior (3,25 reais para os ônibus e 4,85 reais para lotações) valerá a partir das 6h desta quinta-feira (25). A prefeitura estuda medidas para derrubar a liminar.
Protocolada na segunda-feira (22), a ação teve como autores Alexander Fraga e Fernanda Melchionna (vereadores), Pedro Ruas (deputado estadual), Luciana Genro e Roberto Robaina (todos do PSOL), contra a prefeitura e a Empresa Pública de Transporte e Circulação. Eles sustentam que o aumento abusivo não foi submetido à discussão e análise pelo Comtu (Conselho Municipal de Transportes Urbanos).
Na mesma data, havia entrado em vigor a nova tarifa de 3,75 reais nos ônibus da capital gaúcha. O valor das lotações passou a ser 5,60 reais. O reajuste, de 15,38%, ocorreu após o dissídio dos rodoviários, que definiu um aumento de 11,81% no salário da categoria.
De acordo com a prefeitura, o cálculo para chegar ao novo valor foi “definido no edital de licitação do transporte coletivo, o primeiro realizado na história de Porto Alegre”. A juíza Karla ponderou ainda haver risco de dano irreparável ou de difícil reparação para os usuários do transporte público.
A prefeitura porto-alegrense divulgou no final da noite de quarta-feira uma nova oficial: “A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública suspendeu na noite desta quarta-feira, 24, liminarmente, sem ouvir o Poder Público, a atualização da tarifa do novo sistema de ônibus de Porto Alegre. A prefeitura, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), informa que vai recorrer desta decisão.
A primeira justificativa para o recurso baseia-se na falta de tempo hábil para o cumprimento da decisão, uma vez que a intimação foi recebida as 21h, estabelecendo como prazo as 6h desta quinta-feira. São mais de dois mil veículos (entre ônibus e lotações) para serem retirados de circulação e reprogramados, considerando que a operação do dia 24 termina na madrugada e a operação do dia seguinte inicia-se as 4h.
Por outro lado, não houve no procedimento adotado pelo Município qualquer ilegalidade. Foram observadas as disposições do edital de licitação e do contrato. A atualização dos valores da tarifa, apresentados nas propostas, tem por base a inflação do período da apresentação (de 6 de julho de 2015 até o momento) e a aplicação do dissídio dos rodoviários.
Não se tratou de reajustamento de tarifa com levantamento de custos e análise da planilha tarifária. O Comtu (Conselho Municipal de Transportes Urbanos) acompanhou todo o procedimento licitatório e estava ciente da regras desta primeira tarifa do usuário do novo sistema de transporte”.
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