Colunistas The Wall Street Journal diz que, no Brasil, STF “extrapola sua jurisdição e afronta o Estado Democrático de Direito”

Plenário do STF. (Foto: Divulgação)

Em “The Return of Lula and the Judicial Threat to Brazil’s Democracy”, publicado na seção “The Americas”, no domingo (25), a expoente do The Wall Street Journal Mary Anastasia O’Grady entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) está buscando limitar o poder do Congresso brasileiro.

O maior jornal dos Estados Unidos aponta que o futuro presidente trabalha para acabar com o teto de gastos, com as privatizações e com as medidas de combate a corrupção, enquanto a Suprema Corte extrapola sua jurisdição e afronta o Estado Democrático de Direito por motivações políticas.

O’Grady destaca que o próximo presidente assumirá o cargo com previsões de baixo crescimento do País para os próximos dois anos e sob pressão inflacionária causada pelo excesso de gastos do governo. Ainda assim, mesmo antes da posse, Lula está indicando “sua intenção de deixar os gastos públicos estourarem, deter as privatizações e reverter as reformas destinadas a conter a corrupção”.

“Uma ameaça maior é a Suprema Corte de 11 membros”

“Infelizmente, um presidente populista do Partido dos Trabalhadores prometendo gastar para prosperidade nacional não é a única coisa a temer pelos brasileiros”, lamentou O’Grady. “Uma ameaça maior é a Suprema Corte de 11 membros, que está extrapolando sua jurisdição e desrespeitando o Estado de Direito por razões políticas sem consequências.”

A jornalista lembrou que Lula tem o aval dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que lhe dão não só base jurídica para continuar governando quanto silenciam os opositores executando prisões, inclusive de parlamentares, banimentos e censuras das redes sociais, cobrando multas milionárias e até mesmo determinando o bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

“Uma coisa é um Poder guardar zelosamente suas próprias prerrogativas. Mas quando a mais alta corte se torna aliada de políticos ideológicos e corruptos, a democracia corre um grave perigo. O Brasil chegou a esse momento”, diz o texto, que esboça grande inquietação com o rumo que o País está tomando.

Na avaliação de O’Grady, o tribunal superior politizado ainda é uma ferida aberta para um público que está rapidamente perdendo a confiança nas suas instituições.

A decisão de “descondenar” Lula em 2019

“A decisão da Suprema Corte brasileira de 2019 – por uma estreita maioria – de libertar Lula da prisão chocou a nação. O público aplaudiu os promotores que o condenaram em 2017 por acusações de corrupção e que desvendaram um esquema mais amplo de propinas multimilionárias orquestrado por seu Partido dos Trabalhadores. O enorme escândalo envolveu empresas, congressistas de vários partidos, a companhia estatal de petróleo, o banco nacional de desenvolvimento e muitos governos estrangeiros”, explicou a jornalista.

No entender de O’Grady, “as provas contra Lula eram sólidas e sua condenação havia sido confirmada por dois tribunais de apelação”.

“Mas o tribunal superior reverteu seus próprios precedentes e anulou a decisão. Sabia que o prazo de prescrição não deixava tempo para um novo julgamento. Lula foi solto, mas nunca exonerado”, enfatizou.

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