Por Bruno Laux | 23 de abril de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez assumirá no próximo dia 22 de maio a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Ao lado do desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, que assume como vice-presidente e corregedor regional eleitoral, a magistrada estará à frente da organização das eleições de outubro no território gaúcho.
Frente ampla
Com a adesão do PSOL oficializada nessa quarta-feira (22), a chapa liderada por Juliana Brizola (PDT) e Edegar Pretto (PT) na disputa pelo governo gaúcho passa a contar com o apoio formal de seis partidos na corrida eleitoral. Além do mais recente integrante da aliança e dos partidos dos próprios pré-candidatos, compõem o bloco PSB, PCdoB, PV, Rede Sustentabilidade e Avante.
Controle de hospedagens
Na Câmara Federal, o deputado Sanderson (PL-RS) protocolou uma proposta para vedar o uso de recursos da União no custeio de hospedagens de autoridades e servidores em estabelecimentos considerados de luxo. A matéria estabelece que os gastos com alojamento fiquem limitados aos valores das diárias padrão do funcionalismo federal, visando garantir a economicidade e barrar despesas em hotéis com classificação superior a quatro estrelas ou com tarifas acima da média de mercado.
Anistia de multas
Segue para votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com aval da Comissão de Viação, o projeto de lei que anistia as multas de trânsito aplicadas a motoristas de veículos que prestaram ajuda humanitária ao RS nas enchentes de 2024. Para ter acesso ao benefício, o motorista precisará comprovar, a partir de regramento a ser definido, que veículo estava sendo usado na missão de socorro no momento exato em que a infração foi registrada.
Anistia de multas II
Aprovado na Comissão de Viação na forma de substitutivo do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o projeto também prevê perdão às punições aplicadas a caminhoneiros e transportadoras por participação em manifestações e bloqueios de rodovias ocorridos em 2022. Caso a proposta se transforme em lei, profissionais e transportadoras que já possuem registros oficiais de punição por participarem dos atos serão contemplados.
Adequação terminológica
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o projeto de lei substitutivo que veda o uso de termos como “quarto de empregada” em projetos arquitetônicos em decorrência de sua carga discriminatória. Enviado à CCJ, o texto – com origem em uma proposta da deputada Denise Pessôa (PT-RS) – busca eliminar da construção civil expressões que remetem ao período da escravidão, visando o combate ao racismo estrutural.
Pronta resposta
A Defesa Civil estadual iniciou nessa quarta-feira, em Caxias do Sul, a segunda edição da capacitação voltada à elaboração de planos municipais de contingência para desastres. O treinamento reúne representantes de 25 municípios da Serra para especializar gestores locais na metodologia do Sistema de Comando de Incidentes e fortalecer a pronta resposta a emergências na região.
Pecuária em foco
Representantes, entidades e produtores dos setores da bovinocultura e da ovinocultura reúnem-se nesta quinta-feira na Comissão da Agricultura da Assembleia para debater ações de desenvolvimento da cadeia produtiva. Articulado pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), o encontro abordará estratégias de fortalecimento da produção, com atenção especial à agricultura familiar e ampliação de políticas públicas.
Cooperação Brasil-Alemanha
O governo gaúcho assinou nessa quarta-feira (22), na Alemanha, um acordo de cooperação com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha para atrair investimentos em inovação e transição energética. Firmado durante a Hannover Messe 2026, o memorando prevê o intercâmbio de informações estratégicas e a promoção de negócios entre o Rio Grande do Sul e o mercado europeu.
Agressores monitorados
A Secretaria da Segurança Pública do RS está articulando a contratação de mais 3 mil kits de tornozeleiras e celulares para o Programa de Monitoramento do Agressor. Desenvolvida em junho de 2023, a medida busca agora ampliar sua capacidade operacional após contribuir na prevenção de crimes fatais contra as mais de 3 mil mulheres já assistidas pelo sistema.
Nota eletrônica
Passa a valer no próximo dia 1º de maio a obrigatoriedade exclusiva da nota fiscal eletrônica para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul, encerrando definitivamente a validade dos antigos talões em papel. Segundo a Receita Estadual, a transição atende a uma norma nacional e as transações realizadas sem o documento digital a partir desta data serão consideradas em descumprimento com a legislação tributária.
Lotação mais cara
A tarifa do transporte seletivo por lotação em Porto Alegre passará para R$ 9 a partir da próxima segunda-feira, conforme decreto publicado nessa quarta-feira (22) pela Prefeitura Municipal. O reajuste de 12,5%, solicitado pela categoria após quase quatro anos de congelamento, reflete a reoneração da folha de pagamento e o aumento dos custos operacionais impactados pela alta do diesel.
Acolhimento de vítimas
A Defensoria Pública do RS e o Instituto Contemporâneo formalizaram nessa quarta-feira (22) uma parceria estratégica para garantir amparo integral a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio no Rio Grande do Sul. Integrada ao projeto “Vidas que Ficam”, a iniciativa une assistência jurídica gratuita ao atendimento psicológico e psiquiátrico especializado para as vítimas e seus cuidadores, facilitando o acesso a benefícios como a pensão especial prevista em lei federal.
Acolhimento de vítimas II
Em Passo Fundo, o Ministério Público do RS lançou nesta semana um programa para ampliar a rede de acolhimento a vítimas de crimes e atos infracionais da Comarca local. A mobilização articula uma rede de parcerias para oferecer suporte jurídico, psicológico e de saúde, incluindo serviços que vão de cirurgias reparadoras a oficinas de reintegração social e práticas terapêuticas. (Por Bruno Laux)
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