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Política Tribunal de Contas da União adia análise de privatização da Eletrobras

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Governo aguarda o aval do tribunal para seguir com o processo de privatização

Foto: EBC
Governo aguarda o aval do tribunal para seguir com o processo de privatização. (Foto: EBC)

O ministro Aroldo Cedraz, do TCU (Tribunal de Contas da União), retirou da pauta da sessão desta quarta-feira (08) o processo que analisa a privatização da Eletrobras, a maior companhia de energia elétrica da América Latina.

Cedraz é o relator do processo, que ainda não tem data para voltar à pauta do TCU. O tribunal realiza a última sessão do ano na próxima quarta-feira (15). O adiamento é um revés para o governo, que conta com a aprovação do tribunal ainda neste ano para poder levar adiante o processo de privatização e concluí-lo até maio de 2022.

A avaliação do governo é que, após essa data, não seria possível fazer a privatização, devido às oscilações do mercado diante da proximidade das eleições presidenciais do ano que vem.

Prazo apertado

Após o primeiro aval do TCU, o governo tem de submeter o processo para votação na assembleia de acionistas da Eletrobras e concluir a separação da Eletronuclear e da Itaipu Binacional, que permanecerão sob controle acionário da União.

Finalizadas essas etapas, a minuta de edital volta para uma análise final do TCU, que se debruçará sobre o modelo de privatização escolhido pelo governo – a capitalização. Só após o segundo aval do TCU é que o governo poderá fazer a capitalização, na forma de uma oferta primária de ações da Eletrobras. Essa operação vai reduzir o capital votante da União na empresa, de 70% para 45%.

Dessa forma, a União deixa de ser acionista majoritária da Eletrobras e, consequentemente, se retira do controle da empresa. Apesar de manter uma posição ainda relevante, o modelo de desestatização prevê que nenhum acionista poderá votar com mais de 10% do seu capital.

O objetivo é pulverizar o capital da companhia e tornar a Eletrobras uma “corporation”, ou seja, uma empresa sem acionista majoritário. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.

Valores

Nessa primeira etapa que estava prevista para esta quarta, o TCU avaliará a modelagem econômico-financeira da privatização, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada precisará pagar ao governo pela renovação dos contratos de usinas hidrelétricas.

As usinas deixarão de operar no regime de contas – que remunera somente os custos – para atuar no regime de livre mercado. O regime de cotas foi criado no governo Dilma Rousseff para baixar artificialmente as contas de luz na época.

A previsão é que o valor a ser pago pela renovação dos contratos – também chamada de “descotização” – é de R$ 29,8 bilhões, revertidos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo setorial que subsidia ações no setor. O governo quer utilizar R$ 5 bilhões já em 2022 para diminuir o impacto do reajuste da conta de luz.

Está prevista, ainda, uma arrecadação de R$ 23 bilhões para o Tesouro Nacional, a partir da oferta primária de ações. Porém, a área técnica do TCU identificou falhas na modelagem da ordem de R$ 16,2 bilhões. Desse total, R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo MME (Ministério de Minas e Energia), que se comprometeu a promover as devidas correções.

Para o restante, foi pedido esclarecimentos ao ministério, que já respondeu. A resposta está em avaliação pelo ministro Aroldo Cedraz.

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