Por Redação O Sul | 6 de março de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou alterações em resoluções para as eleições 2022, entre elas a que amplia o percentual de urnas eletrônicas a serem auditadas antes do pleito. Pelo texto aprovado, a quantidade de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais durante a cerimônia de preparação dos aparelhos será de no mínimo 3% e no máximo 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral. Antes, o percentual era de 3%.
O TSE ainda não informou quantas urnas eletrônicas serão usadas nas eleições de 2022. Nas eleições de 2020, foram cerca de 450 mil. A escolha dos aparelhos é aleatória e feita pelos representantes das entidades fiscalizadoras.
Essa auditoria é feita no software da urna. São vários programas de verificação, que pode ser pedida pelos partidos políticos, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo. A resolução também passa a prever transmissão ao vivo do procedimento, preferencialmente no canal oficial de cada TRE no YouTube.
Preparação
Na cerimônia de preparação, as urnas são configuradas para as seções eleitorais, primeiro com a inserção do cartão de memória, contendo as informações de candidatos, cargos e os eleitores que votam na seção. Em seguida, é realizado o teste da urna para verificar se os dispositivos estão funcionando corretamente.
Outro ajuste aprovado com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação na etapa de totalização dos votos diminuiu o prazo de disponibilização dos Boletins de Urna no portal do TSE.
Antes, o material era compartilhado em até três dias após o encerramento da totalização. Agora, os boletins e as tabelas ficarão acessíveis para o público ao longo de todo o período de recebimento dos dados pelo tribunal.
O TSE também aprovou a inclusão do novo prazo de registro das federações para 31 de maio, para respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Acervo Agência Estado Classificados E+ E-Investidor #FERA Imóveis Link Mobilidade Paladar PME Rádio Eldorado Saúde & Ciência
Boato
Postagens nas redes sociais alegam que as urnas eletrônicas não têm certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que, por esse motivo, deveriam ser recolhidas como outros produtos que não apresentam o selo. A afirmação é enganosa porque não é competência do Inmetro fiscalizar o equipamento da Justiça Eleitoral. A peça de desinformação omite ainda o fato de que as urnas passam por vários testes de segurança para garantir o funcionamento correto no dia da eleição.
A história de que o Inmetro não certificou a qualidade das urnas eletrônicas surgiu na internet depois que o presidente do órgão, o coronel do Exército Marcos Heleno Guerson, apareceu em uma live do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 3 de fevereiro. Durante a transmissão, Bolsonaro divulgou um áudio em que o comentarista da Jovem Pan Guilherme Fiuza pergunta a Guerson como ele “avalia o equipamento das urnas eletrônicas e que tipo de atualização técnica esse equipamento poderia receber”.
“O Inmetro nunca foi chamado a participar e, na verdade, não está, em princípio, na competência dele (avaliar as urnas eletrônicas). Lógico que todo o produto que segue normas e processos pode, de alguma forma, ser certificado, e o Inmetro está sempre à disposição da sociedade para responder, quando demandado”, disse o presidente do órgão, entre risos e sinais de aprovação de Bolsonaro para o questionamento.
O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Ela foi criada pela Lei nº. 5.966, de 11 de dezembro de 1973. De acordo com o regimento interno, o Inmetro é responsável tanto por regulamentar e executar a política nacional de metrologia e qualidade quanto para verificar a conformidade de produtos e práticas no mercado com as normas técnicas e legais.
Os produtos a serem avaliados pelo órgão podem ser vistos em um portal de transparência do Inmetro. Fazem parte da lista de análise compulsória 151 itens, como eletrodomésticos, artigos escolares, materiais da indústria e equipamentos de proteção. Além destes, existem 17 itens de certificação voluntária, a pedido dos fabricantes. A urna eletrônica não está em nenhuma das relações.
