Geral Tribunal Superior Eleitoral nega pedido das Forças Armadas para acessar documentos de eleições passadas
Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2022
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou um pedido das Forças Armadas para acessar documentos das eleições de 2014 e de 2018. A negativa consta em resposta enviada nesta segunda-feira (8), ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que em junho havia solicitado o compartilhamento dos arquivos.
O retorno é assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do TSE, e acompanhado de justificativas e informações prestadas pela área técnica do tribunal. O anexo afirma que as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, como as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”. Também lembra que o prazo para pedir acesso ao material está encerrado.
“O regramento estabelece a data de 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo limite para apresentação do pedido. Sendo assim, indeferem-se os pedidos também em razão da intempestividade”, diz o documento.
O Ministério da Defesa havia pedido “informações técnicas preparatórias acerca do processo eleitoral”. As solicitações, divididas em 12 pontos, foram parcialmente atendidas.
Em sua resposta, Fachin aproveitou para reiterar que o código-fonte das urnas eletrônicas está aberto desde outubro de 2021. Na semana passada, o Ministério da Defesa pediu acesso “urgentíssimo” ao código.
O presidente do TSE também disse que o “primado da transparência” desaconselha “espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições”. Mesmo representados na comissão, os militares chegaram a tentar um encontro fechado com Fachin, o que foi negado pelo ministro.
No ofício, o presidente da Corte Eleitoral enfatiza que todas as informações solicitadas pelas entidades fiscalizadoras e pelos membros da Comissão de Transparência das Eleições são sempre respondidas, mediante ofício circular, uma vez que o processo de fiscalização se reveste de natureza pública e coletiva, devendo ser compartilhados os momentos de reunião e as informações técnicas apresentadas pelo TSE.
“O Tribunal Superior Eleitoral avança na preparação das eleições íntegras, seguras e pacíficas que se concretizarão em 55 dias”, concluiu Fachin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do TSE.
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