Por Redação O Sul | 18 de julho de 2023
A receita com a tributação sobre veículos, doações e heranças – IPVA e ITCMD, respectivamente – ganhou espaço na arrecadação dos Estados. Em 2019, representava 8,8% da receita tributária própria e atualmente, 10,3%. O levantamento considera os 27 entes federados, no período de 12 meses até abril de cada ano.
Segundo especialistas, os dois impostos passaram a atrair a atenção e o “investimento” dos Estados nos últimos anos, por não existir mais muito espaço para a expansão do ICMS – tributo de maior importância para esses governos.
Na soma, a receita total dos Estados subiu 14,1%, em termos reais, em relação ao pré-pandemia. Os tributos sobre a propriedade tiveram desempenho ainda melhor. O IPVA teve alta de 32,8%. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD ou ITD) teve o maior aumento, 41,5% acima da inflação. O ICMS, cobrado sobre circulação de bens e serviços, principal tributo dos Estados, subiu 10,2% em termos reais.
O ITCMD pode ser progressivo, com alíquotas que aumentam conforme o valor da doação ou herança. O teto é de 8%. Hoje, o ICMS corresponde a 77% da receita tributária própria no agregado dos Estados. O IPVA equivale a 8,7% e o ITCMD, a 1,6%.
Para especialistas, a reforma tributária, aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, deve ter impacto positivo e abre para os Estados novas oportunidades de receita. Pelo texto, poderão tributar doações e heranças do exterior enquanto não houver lei complementar. Hoje, a Constituição prevê a necessidade da lei para regular o assunto. Por outro lado, não será mais cobrado ITCMD sobre transmissões e doações para instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.
Outra mudança é no IPVA, com a extensão da cobrança do imposto a aeronaves e embarcações. “Há na proposta muitas exceções, como para embarcações de pessoa física ou empresas que pratiquem pesca industrial, por exemplo”, pondera Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, que reúne as associações de fiscais de tributos estaduais.
Impacto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou otimismo em relação aos impactos da reforma tributária, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e que deve ser analisada pelo Senado a partir de agosto.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Haddad afirmou que os efeitos das mudanças no sistema tributário brasileiro podem ser semelhantes aos do Plano Real, lançado em 1994, que estabilizou a economia do país e derrotou a inflação.
“O Brasil deve e pode crescer mais. E a reforma tributária é essencial para isso. É um marco histórico, que já foi comparado por economistas, sem exagero, com o Plano Real do governo chamado Lula 3. E, de fato, o impacto da reforma será da mesma proporção em termos de eficiência econômica”, disse Haddad.
“Os investidores não vão esperar cinco anos pelos efeitos dela. Eles vão olhar e dizer: ‘Bom, o país tomou jeito. Entendeu e resolveu o problema’”, afirmou o ministro.
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O maior problema é o destino desses impostos recolhidos. Pra educação que não é, porque estão desativando escolas cívico militares. Pra segurança muito menos, estão dimunuindo a compra de armas e seus locais. A pergunta fica no ar, pra onde será destinado esses valores…
O estado petista parasita querendo abocanhar cada vez mais o patrimônio erguido por famílias q trabalharam uma vida toda toda gerando receita para o país…Isso só tem um nome: Roubo! Nao respeitam nem o momento da dor de perder pai, mãe, etc…