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Brasil Um ex-auditor da Receita Federal afirmou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega indicou pessoas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais com o objetivo de viabilizar um esquema de corrupção

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Em novembro, o MPF denunciou Mantega e mais 13 pessoas pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro. (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

O ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez afirmou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega indicou pessoas ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) com o objetivo de viabilizar um esquema de corrupção. Empresas pagariam propina para rever multas estabelecidas pela Receita. O Carf, ligado ao Ministério da Fazenda, é uma espécie de tribunal administrativo ao qual as empresas podem recorrer. Trechos da delação premiada de Cortez foram divulgados na última quinta-feira (30) pela Globo News.

O caso faz parte da Operação Zelotes, que investiga irregularidades no Carf. Em 8 de novembro, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou Mantega e mais 13 pessoas pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro. O MPF o acusou justamente de ter indicado nomes que participariam da organização criminosa. Segundo os investigadores, há provas corroborando a atuação de Mantega e dos outros denunciados no esquema, como uma intensa troca de e-mails.

Na delação obtida pela Globo News, que já foi homologada pela Justiça, Cortez disse que o empresario Victor Sandri atuava junto a Mantega para emplacar alguns nomes no Carf. Seria o caso do ex-conselheiro Valmar Menezes. O objetivo seria reverter uma multa de R$ 57 milhões aplicada a uma empresa de Sandri, mediante pagamento de propina. Segundo o MPF, ele conseguiu. Sandri e Menezes também foram denunciados.

“Ele (Sandri) ia pedir para o ministro Mantega nomear os conselheiros, porque os presidentes de seção são nomeados pelo ministro da Fazenda”, disse o delator.

“O Valmar Menezes foi nomeado como presidente de seção e, posteriormente, Valmar indicou para que fosse nomeado o Jorge Celso, que era de sua confiança”, acrescentou.

No caso de Jorge Celso, que é engenheiro, o delator contou que ele sequer tinha conhecimentos tributários para atuar no Carf. Assim, copiou o voto de outro processo. Um investigador quis saber então se os outros conselheiros não perceberam essa falha. Cortez respondeu:

“Creio que não. Isso foi percebido após um estudo feito que nós fizemos depois do julgamento.”

Cortez afirmou ainda que Sandri pediu o uso de codinomes para se referirem ele e a Mantega. Seriam, respectivamente, o “tenista” e a “amiga”.

“Com o andamento dos processos, o Victor Sandri pediu para ser chamado de ‘tenista’ para que o nome dele não fosse toda hora vinculado por e-mail, telefone. E o Guido Mantega ele pediu para ser chamado de ‘amiga’”, explicou Cortez.

Segundo o MPF, a Receita Federal autuou a empresa Cimentos Penha, de Sandri, por remeter US$ 46,5 milhões a instituições financeiras nas Bahamas e no Uruguai. A multa de R$ 57 milhões foi aplicada porque não houve comprovação da origem dos valores. Posteriormente, o Carf reverteu a punição.

O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que a nomeação de integrantes do Carf não é um ato discricionário do ministro da Fazenda.

Segundo Batochio, os candidatos a compor o Conselho são indicados em listas elaborados por vários órgãos. Depois, há uma verificação de sua capacidade técnica e e de sua idoneidade. Só então, por questões hierárquicas, ele formaliza a indicação. Batochio disse não ter tido acesso ainda à delação de Cortez.

 

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