Por Redação O Sul | 9 de abril de 2022
Dirigentes de universidades comunitárias do Rio Grande do Sul se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), para pedir apoio político e institucional ao cumprimento da legislação gaúcha sobre iniciativas de custeio do segmento. Conforme o grupo, trata-se de garantia prevista na Constituição Estadual mas que não vem se efetivando na prática.
Na pauta, o Sistema Estadual de Financiamento e o Fundo Rotativo do Ensino Superior Comunitário. Os dirigentes defenderam a necessidade de que tanto a sociedade quanto o governo gaúcho precisam estar atentos ao artigo 201 da Carta Magna do Estado e ao artigo 1º da Lei Complementar nº 10.713/1996 – que obrigam o governo a destinar para educação superior pública ou comunitária um índice de 0,5% de sua receita líquida de impostos próprios.
Dados citados pelas instituições do setor apontam que, dos R$ 164 milhões previstos para investimentos na educação superior pública em 2020 no Estado, quase R$ 70 milhões não chegaram a ser aplicados. Esse valor viabilizaria a formação superior de aproximadamente 8 mil alunos.
“Há mais de um ano estamos realizando várias reuniões com o governo e lideranças políticas sobre o tema, mas estamos com dificuldades em avançar na pauta”, frisou Evaldo Kuiava, reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
O grupo reclama que, na prática, além de os recursos não estarem sendo totalmente utilizados, nos últimos anos as entidades comunitárias vêm sendo excluídas do processo, não recebendo qualquer valor referente ao dispositivo, o que impede o acesso de milhares de estudantes a um direito básico e fundamental, por meio de bolsas de estudo, pois as concedidas pelas entidades não dão conta das necessidades.
“Em termos de projetos de desenvolvimento, as comunitárias pensam cada região de forma diferente”, acrescentou Kuiava. “Nosso custo é 25% menor se comparado ao de outras universidades. Estamos buscando uma solução a partir do diálogo, sem o desejo de ingressar na esfera jurídica, o que não seria bom para ninguém.”
Nos relatos apresentados ao presidente da Assembleia, foi lembrado que as 14 universidades comunitárias gaúchas (que também se dedicam à formação de professores e cujo alcance está presente em todas as regiões), estão sendo preteridas em uma disputa na qual os verdadeiros beneficiados são institutos vinculados a bancos e fundações privadas.
“É como se aqui as instituições comunitárias não tivessem condições de atender, quando na verdade proporcionam um retorno superior em termos de qualidade e com um custo imensamente inferior ao das entidades contratadas de fora do Estado”, salientou Cléber Prodanov, vice-presidente do Comung e reitor da Universidade Feevale.
Irani Rupolo, reitora da Universidade Franciscana (UFN), de Santa Maria, também se manifestou: “Somos entes públicos, mas não estatais. Os últimos períodos têm sido bastante duros e algumas instituições já correm grande risco. Faltam professores e estão contratando não formados, alunos do segundo semestre de pedagogia”.
Depois foi a vez de Sérgio Mariucci, reitor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos): “Existem recursos, existe demanda. Não se trata de pedir ajuda ou passar o chapéu, mas que cumpra-se a lei. A própria desvalorização e não reconhecimento da importância do trabalho dos professores por parte dos governos, aliado com a falta de oferta de bolsas de estudo, foi apontado como outro problema que precisa da atenção da sociedade”.
Quem também tomou a palavra foi Carmen Lúcia de Lima Helfer, ex-reitora da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e atual presidente da Apesc, mantenedora da instituição:
“Dos cinco cursos de licenciatura, dois estão com procura zero. Estamos sem ver o futuro ou vendo o futuro sem professore. Temos ótimas estruturas físicas que estão ociosas, há vagas, há docências. Precisamos é de estudantes e podemos começar hoje.”
Também participaram da audiência o chefe gabinete da reitoria da Unisinos, Beto Cruz, o pró-reitor da Universidade La Salle (Unilasalle), Vitor Benites, e sua assessora Viviane Born.
E agora?
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, o cenário apresentado demonstra um quadro de calamidade, tanto em formação quanto em valorização profissional.
“Temos recebido quase que diariamente depoimentos que são verdadeiros desabafos da comunidade escolar sobre parcos salários, contratos precários e baixa formação”, corroborou. “As leis existem e precisam ser cumpridas.”
Ele se prontificou em buscar e articular reuniões com a cúpula de secretarias (Educação e Ciência e Tecnologia): “Essa presidência tem a compreensão de que o Rio Grande do Sul não pode abrir mão do conhecimento e do trabalho desempenhado tanto pelas universidades comunitárias e públicas. O que estiver ao nosso alcance será feito”.
(Marcello Campos)
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