Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2025
Consumidores conectados em redes de baixa tensão podem economizar em média 16% nas contas de luz caso decidam migrar para o mercado livre a partir de 2026. Ao mesmo tempo, clientes que decidam manter-se como estão, com a energia elétrica gerenciada pelas distribuidoras, também podem ser beneficiados, com uma redução média de 5% nas tarifas de energia, com a abertura do mercado.
Os números são parte de um estudo realizado pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) dos efeitos da medida sobre este perfil de consumo, especialmente as residências.
Desde 2024, todos os consumidores conectados em alta tensão, redes acima de 2,3 quilovolts (kV), podem migrar para o mercado livre, no qual os consumidores podem escolher quem será a geradora da eletricidade e as condições de suprimento.
Para a baixa tensão, a abertura pode ocorrer a partir do ano que vem, conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.300/2025, que aperfeiçoa o marco legal do setor elétrico. Cerca de 90 milhões de unidades consumidoras são atendidas em baixa tensão.
A economia só vai se concretizar caso a MP 1.300 tenha o projeto de lei de conversão votado no Congresso Nacional antes do dia 17 de setembro. Nesta data, a MP perde a validade. A comissão mista para analisar e votar a MP ainda não foi instalada.
Entre as iniciativas propostas na MP 1.300, estão os novos critérios para a tarifa social da energia elétrica, a abertura do mercado livre para a baixa tensão e a mudança na distribuição dos custos entre os consumidores de energia elétrica, tornando-a mais igualitária.
Entre as medidas estão alterações no rateio de um encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a própria entrada em vigor da nova tarifa social, e uma redivisão dos custos das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 e da micro e minigeração distribuída.
Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, diz que ainda há tempo da MP ser aprovada no Congresso. Está definido que o relator da MP será o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), ex-ministro de Minas e Energia no governo de Michel Temer.
Para Ferreira, o deputado não terá dificuldades para elaborar um relatório da MP a tempo de ser aprovado: “Existem 600 emendas à MP, mas desse total, umas 150 são consideradas. Há repetições [de uma mesma proposta]. Dá para analisar, mas a cada dia que passa, a aprovação fica mais difícil de sair em tempo hábil”, diz Ferreira.
A MP definiu um cronograma de abertura de mercado segundo o qual consumidores comerciais e industriais que estão conectados em baixa tensão poderão migrar para o mercado livre a partir de agosto de 2026. Os demais consumidores, entre os quais os residenciais e rurais, terão possibilidade de migração a partir de dezembro de 2027.
Ferreira ressalta que a aprovação da MP agora é uma janela de oportunidade, inclusive para distribuidoras, que não teriam grandes sobras contratuais de energia elétrica. As distribuidoras têm vivenciado o encerramento de contratos bilaterais antigos com usinas, o fim da remuneração das hidrelétricas da Eletrobras por meio de cotas (descotização), e de térmicas contratadas em leilões de energia em meados dos anos 2000.
“Se a gente perder essa janela de oportunidade sem gerar custos, terão que ser feitos novos leilões de energia e gerar novos contratos. O momento é agora”, disse Ferreira.
A economia para quem migra ao mercado livre se dá porque o preço médio da energia comprada pelas distribuidoras é mais caro do que o praticado no mercado livre.
O estudo realizado pela Abraceel concluiu que a redução ocorrerá nos dois ambientes de comercialização de energia — livre e cativa — diante de mudanças previstas pela MP. Projeta também que a participação do mercado livre no consumo nacional pode chegar a 75%, a partir de 2038.
A previsão é que a CDE em 2026 custe R$ 49 bilhões, a serem cobrados nas contas de luz. A CDE é um encargo que financia políticas energéticas e subsídios. Ferreira destaca que a redução de custos para os consumidores da baixa tensão, em valores monetários, representa uma economia de R$ 20 bilhões por ano. O montante, afirma, pode ser visto como um contraponto à escalada da CDE. As informações são do jornal Valor Econômico.
