Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2023
O governo federal fixou em 5% o limite de desconto nos programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família (que substitui o Auxilio Brasil), para o pagamento de parcelas de empréstimos consignados (com desconto em folha). Antes, esse percentual – chamado de margem consignável – era de 40%. A alteração consta de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (9).
O valor anteriormente descontado para pagamento mensal da dívida não poderia passar de R$ 160 (equivalente a 40% de R$ 400, valor original do Auxilio Brasil, que havia subido para R$ 600 em caráter temporário). Agora, esse valor foi reduzido a R$ 30, equivalente a 5% do valor atual de R$ 600.
Além disso, o governo determinou que o número de prestações não pode exceder seis parcelas mensais e sucessivas. A taxa de juros também não pode ser superior a 2,5% ao mês. Antes, os pagamentos tinham limite de 24 meses. Na prática, o governo reduziu o comprometimento do benefício mensal.
Apenas para novos contratos
As alterações valerão apenas para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que ainda não tenham contratado um empréstimo consignado até esta quinta-feira.
A medida provisória que autorizou a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em agosto do ano passado. Na ocasião, esse tipo de crédito também foi liberado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do INSS — que tem valor de um salário mínimo (R$ 1.302) e é pago a idosos carentes acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda..
As parcelas do empréstimo consignado são descontadas automaticamente do benefício de quem contrata esse tipo de crédito. A margem é estipulada para que a pessoa evite o superendividamento e tenha capacidade de quitar a dívida.
À época da sanção, a medida foi considerada polêmica pelo potencial de endividamento das famílias de baixa renda. Grandes bancos não aderiam à modalidade.
Especialistas criticaram a linha de crédito, indicando que comprometia boa parte da renda das famílias mais pobres, com juros maiores do que os praticados em outras modalidades de empréstimo consignado. A medida foi liberada entre o primeiro e o segundo turno do ano passado, com forte impacto eleitoral: em pouco tempo, os beneficiários do programa contrataram mais de R$ 6 bilhões em empréstimos pela modalidade apenas na Caixa Econômica Federal. As informações são do jornal O Globo.
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