Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2019
A reforma da Previdência mudou a forma de cálculo do benefício, que passa a considerar 100% das contribuições feitas pelo trabalhador da iniciativa privada, e não mais as 80% maiores, como é atualmente. Para especialistas, a nova regra torna as chances de se conseguir o teto do INSS — hoje em R$ 5.839,45 — muito remotas.
“Considerando todas as contribuições, o teto do INSS será praticamente impossível de se obter. A imensa maioria das pessoas não ganha isso no seu primeiro emprego”, afirma Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Na visão de alguns especialistas, no entanto, a nova fórmula de cálculo é mais justa porque considera realmente o que a pessoa contribuiu ao longo da vida.
“Do ponto de vista do segurado é pior, mas é mais justo para o sistema previdenciário. A pessoa vai receber o que, de fato, pagou ao longo da vida. Isso é importante para a manutenção do sistema e para que se continue tendo o pagamento de aposentadorias no futuro”, afirmou o professor da FGV Ebape Kaizô Beltrão.
Para o professor de Direito Previdenciário do Ibmec RJ, Fábio Zambitte, esse novo método de cálculo pode levar à Justiça pessoas que contribuíram acima do tempo necessário para ter o benefício integral e queiram excluir alguns anos do cálculo do benefício:
“A lei não deixou claro o que acontecerá no caso de a pessoa trabalhar por mais tempo do que o tempo de contribuição (exigido para ter o benefício integral). Ainda vamos ter ações judiciais de pessoas que queiram excluir os anos excedentes do cálculo para desconsiderar contribuições em valores mais baixos.”
Teto já era difícil
A verdade é que mesmo hoje quem contribui para o teto do INSS, muitas vezes, não ganha esse valor de aposentadoria devido a correções e ao fator previdenciário.
Segundo os cálculos do atuário Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, hoje uma pessoa de 65 anos que sempre contribuiu pelo teto do INSS desde julho de 1994 e está enquadrado na Fórmula 86/96 (que considera a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição) — para a qual não incide o fator previdenciário — tem a média salarial calculada com base nos maiores salários de contribuição (80%). Essa pessoa fica com um benefício de R$ 5.580,80 (95,6% do teto).
Após a reforma, será considerada a média de 100% das contribuições. Essa média obtida para essa mesma pessoa de 65 anos resultará num benefício de R$ 5.345,88 (91,5% do teto).
“Mesmo tendo contribuído para o teto durante todos esses anos, a pessoa já não consegue o teto atual do INSS porque a média dos salários de contribuição foi perdendo valor ao longo do tempo, de forma que o valor do teto anterior não condiz com o atual. Isso já acontece. Com a reforma, o impacto de se considerar 100% das contribuições, e não mais as 80% maiores, resulta ainda numa redução de 4,2% no valor do benefício”, explica Newton Conde.
Antes da reforma, no entanto, em cima do valor médio das contribuições o INSS ainda podia aplicar o fator previdenciário — que aumentava ou reduzia o benefício, dependendo da idade do segurado. Para se chegar ao teto, neste caso, era necessário ter mais tempo de contribuição e mais idade para aumentar o fator previdenciário.
Considere, por exemplo, um homem que está com 62 anos de idade e tem 42 anos de contribuição. Neste caso, o fator previdenciário dele seria 1,09033. Logo, ao multiplicar 1,09033 por R$ 5.580,80 (média das contribuições máxima obtida), chegaria-se a um valor R$ 6.084,91. Como ninguém pode receber mais do que o teto do INSS, esse segurado teria o benefício limitado a R$ 5.839,45.
Já pelas novas regras — aprovadas com a reforma da Previdência — não existirá mais o fator previdenciário (exceto na regra de transição para quem está a menos de dois anos da aposentadoria). Agora, será preciso ter a idade mínima (62 anos, mulher, e 65, homem). E o benefício vai pegar a média de todas das contribuições (100% dos recolhimentos feitos ao longo da vida) e aplicar 60%, mais 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos de recolhimento, limitado a 100%.
