Mundo A Argentina teve a primeira condenação por crime de ódio contra transexual
Por Redação O Sul | 20 de junho de 2018
Um tribunal argentino condenou um homem à prisão perpétua por ter assassinado com 13 facadas uma dirigente transexual em 2015, uma sentença destacada como a primeira que reconhece nos fatos a característica de “travesticídio”.
O 4º Tribunal Penal Oral da capital argentina condenou à prisão perpétua Gabriel David Marino, de 25 anos, como coautor do “homicídio agravado por violência de gênero e ódio à identidade de gênero”, segundo a sentença transmitida ao vivo na segunda-feira (18) pelo CIJ (Centro de Informação Judicial). O acusado ouviu a sentença sem se alterar.
Justiça
O ataque aconteceu entre sábado (10) e domingo (11) de outubro de 2015 e causou a morte de Amnacay Diana Sacayán, de 40 anos, “cujo corpo sem vida foi encontrado (em seu apartamento) em 13 de outubro, com pés e mãos amarrados, amordaçado e apresentando sinais de ter sido vítima de uma ação cometida com alto grau de violência”, segundo a sentença.
Para a Promotoria e a acusação, trata-se de uma “sentença histórica” já que o judiciário reconheceu que o assassinato de Sacayán “foi um crime de ódio e por preconceito a sua identidade de gênero transexual”, disseram em comunicado.
Destacaram “que este Poder Judiciário se expressa pela primeira vez na história sobre a morte de transexuais e reconhece que isto foi um ‘travesticídio'”.
A ativista trans Lara Bernasconi sustentou que “essa condenação rompeu o dogma jurídico”.
“A comunidade trans teve que quebrar o paradigma de que não é apenas um assassinato, mas que foi um ‘travesticídio'”, declarou Bernasconi às portas do tribunal onde dezenas de pessoas acompanharam por um telão.
Aborto
Um lenço verde com a frase “educação sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar, aborto legal para não morrer” virou acessório comum em mochilas, penteados e jeans de jovens pelas ruas e meios de transporte de Buenos Aires nos últimos meses, no indicativo mais visível do interesse popular pelo debate em torno do projeto de lei de aborto recém-aprovado pela Câmara de Deputados da Argentina.
Na véspera do julgamento, milhares de pessoas fizeram vigília diante do Congresso, a despeito do frio de quase 0ºC para acompanhar as 23 horas de votação, concluídas na manhã do dia 14, com 129 votos a favor, 125 contra e uma abstenção, aprovando o texto que despenaliza o aborto até a 14ª semana de gestação.
O projeto agora tramitará no Senado. Se aprovado, a expectativa é de que seja sancionado pelo presidente Mauricio Macri, segundo assessores. Ele defendeu o debate sobre o aborto no discurso de abertura do ano legislativo, em março passado.
A mobilização popular – feminina e jovem, em particular – em torno do tema foi considerada crucial pelos próprios parlamentares.
“Foi (uma pressão) fundamental. E ficou claro que temos de parar de criminalizar as mulheres porque fazem aborto”, disse a deputada mais jovem na Câmara argentina, Josefina Mendoza, de 26 anos, que é da base governista e usava um lenço verde no pescoço.
O deputado Daniel Fernando Arroyo, da Frente Renovadora, disse que as jovens passaram a pedir “maior educação sexual e liberdade de decidir sobre seus corpos” e que era necessário ouvi-las.
Horas antes da votação na Câmara, nesta quinta-feira, mais de dez colégios de Buenos Aires foram ocupados por estudantes para manifestar apoio à aprovação da lei.
Com faixas e cartazes verdes – cor escolhida por não representar nenhum partido -, as líderes do protesto argumentavam: “Queremos ter nosso direito de decidir, com liberdade, sobre nossos corpos. Essa é uma dívida da democracia com as mulheres”, disse a adolescente Francisca Lavieri, do ensino médio do Colégio Nacional de Buenos Aires.
Pela legislação atual, que data de quase um século atrás, o aborto é permitido em casos de estupro ou risco para a vida da mãe. Nos demais casos, a prática é penalizada com até quatro anos de prisão para a mulher e para o médico.
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