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Por Redação O Sul | 24 de julho de 2019
O texto da MP (medida provisória) que amplia possibilidades de saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), assinada nesta quarta-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, permite que a Caixa Econômica Federal cobre tarifas do trabalhador que transfira o dinheiro a outro banco.
Hoje, a Caixa cobra R$ 22 por transferência de valores de suas contas a outros bancos. A medida permitirá à instituição minimizar perdas de receita com os saques do fundo. O presidente do banco público diz que o FGTS representa hoje 1% do faturamento da instituição.
Em 2017, o total de contas do FGTS era de 254,4 milhões. Dessas, 154,7 milhões (60,8%) eram inativas. Um mesmo empregado pode ter várias contas em seu nome.
Segundo a MP, as tarifas podem ser cobradas já nos saques de até R$ 500, disponíveis aos trabalhadores de setembro deste ano até março de 2020.
A possibilidade da cobrança se estende a transferências de valores sacados em todas as possibilidades de saque previstas, inclusive sobre os recursos de contas que tenham saldo inferior a R$ 80 e que não tenham tido movimentação por ao menos um ano.
“Pelo texto da norma, a cobrança poderá ser feita por saque e por conta. O conselho curador do FGTS provavelmente terá de regulamentar como a Caixa vai usar esses recursos”, diz André Fittipaldi, sócio do escritório TozziniFreire.
Liberação
Além de detalhar as regras para saque do FGTS, o governo anunciou que todos que têm dinheiro no fundo PIS/Pasep poderão receber os recursos. Com isso, o governo espera injetar R$ 2 bilhões na economia neste ano.
“Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro”, afirmou o governo em nota, sem dar maiores detalhes de como será feito o saque.
Atualmente, só pode sacar o dinheiro quem tem 60 anos ou mais, dentre outras condições. O benefício não tem relação com o abono anual salarial do PIS/Pasep.
Ainda restam cerca de R$ 22,8 bilhões em contas individuais do fundo, com 11,7 milhões de cotistas, de acordo com o governo.
O governo também afirmou que será mais fácil para herdeiros sacarem o dinheiro do fundo PIS/Pasep no caso de trabalhador que já morreu. O dependente poderá apresentar a certidão de dependente do INSS. “No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, segundo a nota.
Na gestão Michel Temer, as regras sobre o saque das cotas do fundo PIS/Pasep foram alteradas temporariamente, permitindo que trabalhadores de qualquer idade pudessem sacar o dinheiro.
Com a mudança, 16,6 milhões de trabalhadores brasileiros sacaram R$ 18,6 bilhões entre outubro de 2017 e setembro de 2018, de acordo com dados do antigo Ministério do Planejamento, hoje parte da estrutura do Ministério da Economia.