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Brasil A conclusão da reforma da Previdência não sai antes do dia 22

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O governo ainda negocia uma solução sobre a divisão entre Estados e municípios dos recursos da cessão onerosa. (Foto: Agência Senado)

Sem acordo com os partidos de oposição e sobre as regras de divisão dos recursos do pré-sal, lideranças do governo e do Senado já jogaram a toalha e não preveem a votação do segundo turno da Reforma da Previdência antes do dia 22 de outubro.

Além da falta de acordo com os partidos da oposição para quebra de interstício (prazo de cinco sessões entre a votação em primeiro turno e em segundo) para apreciar a matéria nesta quarta-feira (09), há risco de não haver quórum suficiente na próxima semana em razão dos eventos relacionados à canonização de Irmã Dulce, previstos para ocorrer no dia 13 em Roma e dia 20 em Salvador.

O governo também ainda está negociando com o Senado e a Câmara dos Deputados uma solução sobre a divisão entre Estados e municípios dos recursos do megaleilão do pré-sal da chamada cessão onerosa. Um grupo de senadores condiciona esse acordo para concluir a votação da reforma da Previdência. Governadores do Norte e Nordeste, que têm influência no Senado, querem que prevaleçam os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE) aguardam a chegada dos parlamentares nesta terça-feira (08) para tentar um acordo de última hora, que permita votar a proposta ainda nesta semana. Mas as chances de entendimento são pequenas,  segundo o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP).

Senadora

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu nesta segunda-feira (07) em Plenário o trabalho da Comissão de Constituição e Justifica e do Senado na discussão da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Segundo ela, a atuação dos parlamentares tem sido “duramente” criticada pela imprensa.

Para Tebet, as acusações são injustas. A parlamentar afirmou que o Senado não é um “mero carimbador” da proposta aprovada pela Câmara. Ela disse ainda que a Casa vai aprovar a PEC paralela da Previdência (PEC 133/2019), com mudanças no texto original, e que o adiamento da votação em segundo turno por causa da discussão do Pacto Federativo não fará diferença.

“Não importa se votaremos a reforma da Previdência nesta quarta-feira ou no dia 22. Ela dificilmente consegue ser desidratada. Não cabem mais emendas de mérito. Cabem, sim, alguns poucos destaques no Plenário”, disse.

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https://www.osul.com.br/a-conclusao-da-reforma-da-previdencia-nao-sai-antes-do-dia-22/ A conclusão da reforma da Previdência não sai antes do dia 22 2019-10-07
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