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A Medida Provisória 881/19, denominada MP da Liberdade Econômica, é tema de debate na Federasul

Debate contou com as participações do deputado federal, Jerônimo Goergen (D), e do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel (E). (Fotos: divulgação)

A Medida Provisória 881/19, denominada MP da Liberdade Econômica, foi o tema da reunião-almoço Tá na Mesa da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), realizado em parceria com o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), nesta sexta-feira (19). O encontro contou com a presença do relator do texto, deputado federal Jerônimo Goergen, e do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

A Medida Provisória já foi aprovada em Comissão Especial na última quinta-feira (11) e tem previsão de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na segunda semana de agosto. A MP da Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica no País, prevendo pontos como a redução de burocracia para abertura de startups e pequenas empresas, o fim do eSocial e a criação da carteira de trabalho digital, substituindo a de papel.

Segundo o deputado Jerônimo Goergen, a expectativa da sociedade na aprovação da Medida é grande, caso contrário, “será uma grande frustração”. O secretário Paulo Uebel considera a MP como sendo uma evolução nas tratativas que visam o desenvolvimento econômico. Entre os principais pontos da MP, ele cita, por exemplo, atividades de baixo risco sem exigências de alvará, flexibilidade de horários de trabalho, liberdade democrática para certas funções, diminuição de abusos regulatórios que possam vir a favorecer determinados grupos, bem como reservas de mercado, com dificuldades ou exigências desproporcionais.

Dentre os benefícios da MP estão menores custos operacionais para empresários e avanços para consumidores. Goergen aponta que o momento vem sendo de muito diálogo com a bancada governista para que a MP seja aprovada rapidamente, sem grandes alterações, e acredita que a iniciativa da Federasul em trazer à tona esta discussão já é uma demonstração de como a sociedade pode contribuir com o tema.

Se aprovada, a MP poderá gerar nos próximos 10 anos cerca de 3.700 novos empregos e representar um acréscimo de 0,7% ao ano no PIB nacional, além de acelerar o acréscimo de renda, “gerando mais oportunidades para a própria sociedade”, como sintetiza o secretário Paulo Uebel. “Vai mudar o apetite para as empresas investirem no País”. A mesma visão é compartilhada pelo deputado Goergen, que considera a Medida Provisória “um oxigênio para a sociedade na geração de emprego”. Ele cita o exemplo da abertura do comércio aos domingos que, apenas no setor automobilístico, poderá criar 11.200 vagas. O setor farmacêutico é outro que deverá se beneficiar da MP, com diminuição de prazos de licenças para abertura de suas portas.

Presidida por Simone Leite,  a Federasul, na próxima semana, contará com a presença do presidente da John Deere no Brasil, Paulo Herrmann, no tradicional evento Tá na Mesa. (Clarisse Ledur)

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