Política A Proposta de Emenda à Constituição da prisão em segunda instância pode ir direto para o plenário do Senado
Por Redação O Sul | 10 de novembro de 2019
Parlamentares do grupo Muda Senado vão pedir ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão em segunda instância direto no plenário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O caminho natural seria votá-la primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardar o prazo regimental para a análise dos 81 senadores. Mas como na próxima semana há feriado e Alcolumbre já convocou sessão extraordinária para a promulgação da reforma da Previdência, o próximo encontro só aconteceria no dia 20 de novembro, também feriado em alguns Estados. Além da demora, há preocupação com a falta de quórum.
O autor da proposta, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), já consultou os colegas sobre o assunto. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), deu anuência à proposta.
Para o plano vingar, será necessário um acordo com todos os líderes. Mesmo que não seja possível chegar a um entendimento, os parlamentares do Muda Senado avaliam que a movimentação servirá, ao menos, para dar mais força à votação, caso ela só aconteça mesmo no dia 20.
Os senadores se reúnem na noite desta segunda-feira (11) para definir a estratégia. A previsão inicial é apresentar o pedido formalmente a Alcolumbre na terça-feira pela manhã.
Câmara dos Deputados
Segundo informações divulgadas na sexta-feira pela agência de notícias da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.
Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.
Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.
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